Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 515/2020 - Amplia o perímetro urbano de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 517/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 516/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 514/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 513/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 512/2020 - Autoriza desafetação de imóvel. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 511/2020 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 509/2020 - Autoriza receber em doação imóvel para regularização de leito de via pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 508/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de painéis de divulgação com relógios digitais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 507/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “27º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Veranópolis - 2020”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 506/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Masculino - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 505/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 504/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "20º Concurso Literário Mansueto Bernardi". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 503/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Veteranos - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 502/2020 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Master 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 501/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Verafolia e Art Food Festival - Segunda Edição". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 500/2020 - Dispõe da criação e regulamentação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 499/2020 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do loteamento popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 498/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 497/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto Plantando Saúde". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 496/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Visita Técnica a Expodireto e a Expoagro - AFUBRA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 495/2020 - Autoriza abertura de créditos especiais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 494/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 493/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 492/2020 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Cuidando do Idoso - Ano II". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 491/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Educação permanente em saúde para o ano de 2020 - Saúde Mental". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 490/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de doação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 489/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 488/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 488/2019 - Emenda Modificativa - PL 488/2019 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2019 - Estabelece as diretrizes para as ações que visem à valorização das mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo na rede municipal de ensino do município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 487/2019 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 486/2019 - Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 483/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 482/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 481/2019 - Institui e normatiza a dispensação de fraldas descartáveis para tratamento domiciliar às pessoas idosas e/ou com deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 480/2019 - Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade juntamente com Atestado de Regularidade Vacinal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 479/2019 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 476/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2019 - Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia". Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ATP 2/2019 - Dispõe sobre a construção de um memorial em homenagem aos imigrantes da colônia de Alfredo Chaves. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 478/2019 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 477/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto “Natal da Longevidade - Um Natal de todos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 73/2019 - Estudar a possibilidade criar sistema de sobreaviso médico diário, na Especialidade de Cardiologia, para atendimento na urgência/emergência do Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 72/2019 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO pela manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR , que são fundamentais para a sociedade gaúcha e para o estado do RS. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 475/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 474/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Aluno Ouro 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 473/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 472/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2019 - Moção de Repúdio, contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 470/2019 - Altera lei que institui o Programa de recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 468/2019 - Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 467/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 466/2019 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde - SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 465/2019 - Denomina vias públicas de nossa cidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 463/2019 - Altera a lei municipal nº 7.408/2019, que autoriza o Município contratar Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 462/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Natal da Longevidade - Um Natal de todos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 461/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 460/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 469/2019 - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 464/2019 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 67/2019 - Moção de Repúdio, pela Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 453/2019 - Emenda Modificativa - PL 453/2019 Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias públicas do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 454/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 457/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 453/2019 - Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias públicas do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 450/2019 - Emenda Supressiva - PL 450/2019 Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 450/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 449/2019 - Emenda Aditiva - PL 449/2019 Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 449/2019 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2019 - Estabelece as diretrizes para as ações que visem à valorização das mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo na rede municipal de ensino do município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 456/2019 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 455/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 452/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Foquinhas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 448/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Miniolimpíadas 2019 - Atletismo". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 447/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Concurso para escolha da logomarca do programa de educação fiscal do município de Veranópolis". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 446/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Valorizar para Qualificar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 445/2019 - Autoriza o Poder executivo conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 444/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 443/2019 - Autoriza o município contratar serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 441/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ATP 1/2019 - Dispõe sobre o Alvará de Localização e Funcionamento para estabelecimentos e atividades no Município de Veranópolis, institui a Declaração Municipal de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 451/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o projeto "Longevidade Expo + Fórum São Paulo/SP". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 442/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2019 - Altera a redação do art. 98 do Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 440/2019 - Altera lei que autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "És a mais rara, por isso te chamo prenda - Tema Anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da inclusão no tradicionalismo gaúcho". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2019 - Altera a redação do inciso III do Art. 122 e inclui o Art. 129-A e o Parágrafo 1º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 438/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 437/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Festival Artístico Pré-Mirim". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 435/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 434/2019 - Institui e regulamenta o Programa Nutra - Laboratório de aprendizagem destinado aos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 433/2019 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Colhendo Saúde - Jogos Integrativos Adaptados". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 430/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Setembro Amarelo 2019". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 429/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 428/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 427/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 436/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis e ao Grupo Escoteiro São Luiz Gonzaga. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 439/2019 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Longevidade Expo + Fórum São Paulo/SP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 432/2019 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 431/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 425/2019 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 424/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 27ª Feira do Livro de Veranópolis. Tema: "Quem Escreve um livro cria um castelo. Quem o Lê mora nele!" (Monteiro Lobato) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 58/2019 - Oferecer aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 56/2019 - Adquirir brinquedos adaptados para cadeirantes e crianças especiais, e disponibilizar nas escolas públicas. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 55/2019 - Realizar a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 54/2019 - Propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Bairro Valverde e na Vila São José. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 426/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 420/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 423/2019 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Transporte para a Expointer". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 422/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "No trânsito, o sentido é a vida - Projeto Herbie". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 421/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 419/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 418/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 417/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VII Conferência da Assistência Social". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 416/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 415/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 414/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Outubro Rosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 412/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Doe vida, doe sangue". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 410/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e firmar termo de concessão de uso. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 413/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Teatro Municipal na FESTCARBO". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 411/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Pátria". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 409/2019 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 408/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 407/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 406/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Fórum Municipal da Cultura e Capacitação em projetos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 405/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "grupo para gestantes: para uma vida bem-vinda!". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 401/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "És a mais rara, por isso te chamo prenda - Tema anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da inclusão no Tradicionalismo Gaúcho". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 400/2019 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Ser estudante é vida, movimento e conhecimento". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 404/2019 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 402/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Vinho nas Alturas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 399/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Minha Cidade, Minha História". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 403/2019 - Altera a lei municipal nº 7.346/2019, de 04/06/2019, que autoriza realizar despesas com o Projeto "Família Educa, Escola Ensina". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 393/2019 - Mensagem Modificativa - PL 393/2019 Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 398/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Encerramento das Festividades Juninas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 397/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 396/2019 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 394/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 393/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 395/2019 - Altera lei que Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 387/2019 - Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos servidores Públicos Municipais ativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 391/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 386/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Capacitação Conselho Tutelar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 385/2019 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 42/2019 - MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 150/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a criação da Defensoria pública Regional de Antônio Prado, da Defensoria Pública Regional de Arvorezinha, da Defensoria Pública Regional de Carlos Barbosa e da Defensoria Pública Regional de São Marcos. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 41/2019 - Realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 40/2019 - Simplificar os critérios utilizados para isenção da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos das empresas do Município. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 381/2019 - Altera órgão unidade na Lei Orçamentária Anual nº 7.267/2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 379/2019 - Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 380/2019 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 380/2019 - Emenda Modificativa - PL 380/2019 Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 365/2019 - Autoriza doação de bens para o Lions Clube de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 366/2019 - Autoriza o Poder executivo a firmar termo de cessão de uso com a Sociedade Beneficente São Francisco. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 367/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 368/2019 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Ciranda de Prendas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 369/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 373/2019 - Emenda Supressiva - PL 373/2019 Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 373/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 377/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Pulando Janelas 2019 - Se esta escadaria fosse minha...". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 378/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VII Encontro dos coros de Veranópolis". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 376/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 375/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 374/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 372/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 371/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 370/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 363/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de odontólogo para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 358/2019 - Mensagem Modificativa - PL 358/2019 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 357/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto "Almoço de confraternização para Idosos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 360/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2019 - Cria a Ouvidoria no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores com a finalidade de receber opiniões, reclamações, sugestões e críticas referentes ao funcionamento do Legislativo e sobre as matérias de sua competência. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 359/2019 - Altera lei que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 358/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 33/2019 - MOÇÃO DE APELO para que sejam convocados os candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 356/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 355/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para á Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 354/2019 - Dispõe sobre Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 353/2019 - Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 32/2019 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho ao plenário, Moção de Repúdio à PEC 272/2019 que propõe a retirada da obrigatoriedade de realização do Plebiscito para Federalização, ou Alienação ou Privatização das Empresas Estatais do Rio Grande do Sul (Grupo CEEE, Sulgás e da Companhia Rio Grandense de Mineração). Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 31/2019 - Estude a possibilidade de alterar o Código de Posturas do Município e Código Tributário, com vistas a proporcionar maior rigidez na atuação do fisco municipal em relação ao Comércio Ambulante Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2019 - Institui a ''SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 24/2019 - MOÇÃO DE APELO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança do Estado, Senhor Ranolfo Vieira Júnior, para que sejam convocados todos os 300 (trezentos) candidatos aprovados no último Concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como os excedentes aprovados. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2019 - Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2019 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2019 - Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2019 - Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 347/2019 - Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 345/2019 - Fixa salário de referência municipal - SRM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 343/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 342/2019 - Emenda Modificativa - PL 342/2019 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 342/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 17/2019 - Solicito para que o Presidente desta Casa Legislativa convide os responsáveis pelas Secretarias Municipais para que apresentem um Workshop explanando os serviços oferecidos para cada política pública, bem como, os critérios necessários para o acesso dos mesmos. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 16/2019 - Solicito Constituição de “Comissão Especial da Fepagro” com o objetivo de contribuir para que a área de terras da referida fundação seja repassada ao Município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 341/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 340/2019 - Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde (SUS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 339/2019 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 338/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 336/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 335/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Coros em Movimento". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 334/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Visita técnica a Expodireto e a Expoagro - AFUBRA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 11/2019 - Realizar concessão da área pública do BALNEÁRIO DO RETIRO para a iniciativa privada. Ver. Antônio Henrique Chiaradia Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 337/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto "1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 332/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 328/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 327/2019 - Autoriza realizar despesas com o projeto " Mulheres não são todas iguais, mas são todas especiais". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 326/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 325/2019 - Altera lei que dispõe sobre o sistema de controle interno do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 324/2019 - Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 323/2019 - Autoriza o Município efetuar despesas com a Associação dos Freis Capuchinhos do RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 322/2018 - Dispõe sobre o programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 304/2018 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 110/2018 - Encaminhar com premência projeto para criação de estacionamento rotativo no centro do Município. Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 317/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Aniversário do Município - 121 anos de emancipação". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 316/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 315/2018 - Altera lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 314/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "1º GP carrinhos de lomba". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 313/2018 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 311/2018 - Dispõe sobre o Código de Limpeza Urbana do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 310/2018 - Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 109/2018 - Readequar e reduzir o tamanho dos terrenos do Loteamento Popular Izaías Giaretta para que assim possam ser criados mais lotes e por consequência vindo a beneficiar mais famílias de baixa renda do município. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Leocride Bataglion, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver. Danilo Balotin Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 107/2018 - Criar o Projeto “Dia de Esportes na Praça”, proporcionando atividades esportivas e de convivência nos finais de tarde e finais de semana. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 312/2018 - Altera destinação de parte de imóvel. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 309/2018 - Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 308/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 306/2018 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Veranópolis e institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 305/2018 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 303/2018 - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Veranópolis - RS para o Exercício Financeiro de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 302/2018 - Autoriza alterar o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, e Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 301/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NATAL COMDICA - 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 300/2018 - Altera Lei nº 5.056 de 25 de maio de 2007 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado - PDDAI do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 298/2018 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 297/2018 - Altera lei que autoriza doação de imóvel e outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 292/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 97/2018 - Criar um programa de combate á violência contra a mulher, com o objetivo de conscientizar a sociedade veranense a cerca do tema. Que sejam criadas campanhas de conscientização em locais públicos e escolas. Ver. João Guilherme Mazetto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 6/2018 - Emenda Modificativa - PV 6/2018 Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2018 - Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 290/2018 - Autoriza realizar despesas com o projeto: Natal de Longevidade - Tema: "Qual o seu Natal?". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 289/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Projeto de conclusão de treinamento de habilidades interpessoais". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 288/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 284/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 278/2018 - Altera lei que instituiu o estatuto dos servidores públicos municipais de Veranópolis, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 277/2018 - Dispõe sobre a reserva de vagas de cargos públicos municipais, providos mediante concurso público, para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 286/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 283/2018 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 285/2018 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "15ª Edição da festa do Dia das Crianças". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 282/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Participação da 30ª Edição do Festival de Turismo de Gramado - FESTURIS 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 281/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VI Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 280/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Valorizar para qualificar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 279/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Esporte é saúde e bem-estar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 274/2018 - Mensagem Modificativa - PL 274/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 274/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 271/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Doe vida, doe sangue". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 275/2018 - Autoriza realizar despesas com o projeto "Cuidando do Idoso". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 276/2018 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 273/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Outubro Rosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 266/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 270/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 269/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 268/2018 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o Projeto "26ª Feira do Livro de Veranópolis. Tema: "Cultura: Olhos de quem lê..." Lema: Ler, escrever e perenizar pelas letras é dar asas aos sonhos... à vida!" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 267/2018 - Autoriza o Município receber em doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 265/2018 - Institui, no âmbito do Município de Veranópolis, o procedimento de autorregularização tributária e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 84/2018 - Oferecer palestras educativas direcionadas às meninas/jovens, ministradas pelas profissionais da área da ginecologia, abordando os temas “Fisiologias e patologias do aparelho reprodutivo feminino”, esclarecendo as dúvidas e desmistificando as inseguranças vividas nesta idade. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 83/2018 - Articular junto à Diretoria da Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial, para que a partir da próxima edição, junto à escolha da Corte Oficial da Femaçã, sejam eleitas também as soberanas mirins e as da terceira idade. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 264/2018 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 263/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "41º Campeonato Estadual de Bocha - Duplas Livre 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 262/2018 - Altera Lei que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 261/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "26º Campeonato Estadual Taça Ouro de Bocha - Equipe Veteranos 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 260/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 259/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 258/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 2ª Semana Municipal do Idoso - Tema: "Envelhecimento com qualidade de vida". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 257/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 256/2018 - Autoriza receber em doação imóvel para regularização de leito de via pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 255/2018 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 254/2018 - Mensagem Modificativa - PL 254/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 26ª feira do livro de Veranópolis. tema: “cultura: olhos de quem lê...” lema: ler, escrever e perenizar pelas letras é dar asas aos sonhos... à vida!” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 254/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 26ª feira do livro de Veranópolis. tema: “cultura: olhos de quem lê...” lema: ler, escrever e perenizar pelas letras é dar asas aos sonhos... à vida!” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 76/2018 - Fazer uma parceria com a Escola de Futebol Lélo & Tita Boll, com o objetivo de disponibilizar as crianças e adolescentes uma prática esportiva de alto rendimento para futuros jogadores de futebol profissional. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2018 - Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias e pagamento de despesas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2018 - Inclui o Capítulo IX no Título III – Das Pichações – Inclui os Art. 118-A e 118-B e seus Parágrafos Únicos, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 81/2018 - Estabelece as diretrizes para as ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino do município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 249/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 253/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 252/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 251/2018 - Dispõe sobre a política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 250/2018 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 248/2018 - Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 247/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Plano de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para o Município de Veranópolis". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 246/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 244/2018 - Disciplina as atividades do grupo de cuidados com pele e feridas da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 236/2018 - Emenda Modificativa - PL 236/2018 Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 236/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 73/2018 - Criar e manter um cadastro ativo das pessoas com deficiência (PcD) que residem no município de Veranópolis. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2018 - Destinar, no mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos, de qualquer programa habitacional para atendimento às famílias chefiadas por mulheres. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2018 - Destinar, no mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos, de qualquer programa habitacional para atendimento às famílias chefiadas por mulheres. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 243/2018 - Altera lei que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 242/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Pátria". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 241/2018 - Altera Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 240/2018 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Incluir é Preciso". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 239/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Transporte para a Expointer - 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 238/2018 - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 237/2018 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Confraternização - Aniversário de 10 Anos do CAPS". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 235/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Cultura: Ontem, Hoje e Amanhã". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 234/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 233/2018 - Altera Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 225/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 27/2018 - Realizar Audiência Pública para discutir a acessibilidade. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 65/2018 - Propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Vila São José. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 232/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "MDA Centro de Artes em Curitiba" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 231/2018 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 230/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Quinzena do Estudante". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 229/2018 - Cria o fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 228/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Vinho nas Alturas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 227/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de monitor escolar para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 226/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Bochas - 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 221/2018 - Mensagem Modificativa - PL 221/2018 Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 221/2018 - Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 62/2018 - Criar a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da nossa cidade. Ver. Alcides Rigo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 54/2018 - Responsabilizar, com multa e até criminalmente, os maus tratos e abandono de animais. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 50/2018 - Criar lei que assegure às pessoas com deficiência visual o direito a receber os demonstrativos de consumo e/ou boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia, confeccionados em braile. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 43/2018 - Criar projeto de lei que estabelece, no mês de agosto, o mês da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 214/2018 - Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 212/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 209/2018 - Altera lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 28/2018 - Realizar cobrança junto ao Comércio e Estabelecimentos locais para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 207/2018 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 204/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 33/2018 - Instituir no Município de Veranópolis a Premiação Atleta Destaque. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 32/2018 - Instituir no Município de Veranópolis o Programa Bolsa Atleta Estudantil. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 31/2018 - Instituir no Município de Veranópolis o Programa Bolsa Atleta Municipal. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 201/2018 - Autoriza o Município de Veranópolis a firmar convênio com os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Nova Araçá, Nova Bassano, Vila Flores e Vista Alegre do Prata para repasse de cofinanciamento para contratação de exames de Ressonância Magnética. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 199/2018 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Fagundes Varela, Cotiporã, Vila Flores e Nova Bassano. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 197/2018 - Altera lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 179/2018 - Autoriza o Município a firmar termo de parceria com a Rio Grande Energia - RGE, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 179/2018 - Mensagem Modificativa - PL 179/2018 Autoriza o Município a firmar termo de parceria com a Rio Grande Energia - RGE, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 15/2018 - Realizar Audiência Pública para discutir soluções para o estacionamento na Avenida Júlio de Castilhos. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 174/2018 - Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 174/2018 - Emenda Modificativa - PL 174/2018 Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Danilo Balotin e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 174/2018 - Emenda Modificativa - PL 174/2018 Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann, Ver. Leocride Bataglion e Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 195/2018 - Dispõe sobre o Programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 181/2018 - Fixa salário de referência Municipal - SRM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 180/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de Médico para a Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 178/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de professor para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 176/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 190/2018 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 189/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 160/2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 188/2018 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 183/2018 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 182/2018 - Cria o Fundo Municipal de Custeio do serviço de Iluminação Pública - FUMCIP e Conselho Fiscal do FUMCIP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 160/2018 - Emenda Modificativa - PL 160/2018 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann, Ver. Leocride Bataglion e Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 17/2018 - Buscar medidas cabíveis para redução de velocidade na Estrada Geral de Santa Bárbara. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2018 - Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2018 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2018 - Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2018 - Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 169/2018 - Adota o Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Veranópolis/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 168/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 125/2017 - DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 125/2017 - Emenda Modificativa - PL 125/2017 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Ver. Thomas Schiemann, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Leocride Bataglion e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2017 - INSTITUI AS "OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 151/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 150/2017 - Dispõe sobre cedência de ambulâncias municipais para eventos dentro do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 149/2017 - Dispõe sobre o programa de esterilização cirúrgica de animais domésticos no Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 145/2017 - Realizar a contratação de empresa para refazer laudo de desmatamento na Estrada Geral de Santa Bárbara. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 134/2017 - Solicita que se realize Audiência Pública para discutir "Os Rumos do Ensino Médio (Público)" no Município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 148/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Sociedade Recreativa, esportiva e cultural satélite. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 147/2017 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 146/2017 - Altera Lei que cria a Premiação Destaque Aluno Ouro. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 145/2017 - Altera Lei que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 144/2017 - Aprova Plano Municipal de Saúde 2018/2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 142/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Botafogo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 134/2017 - Solicita que se realize Audiência Pública para discutir "Os Rumos do Ensino Médio (Público)" no Município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 139/2017 - Emenda Modificativa - PL 139/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura Urbana. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Leocride Bataglion, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 141/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS, DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 140/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 139/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 138/2017 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 133/2017 - Forneça cópias dos documentos que deram assento na contabilidade (notas fiscais), referentes aos gastos realizados com o Projeto "1ª SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO". Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 136/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NATAL DA LONGEVIDADE - O BEM... O NOVO... QUE SEJA ETERNO!”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 137/2017 - Aprova o Plano Municipal de Cultura. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 134/2017 - Consolida a Legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 133/2017 - Institui a Política Pública de Inclusão Digital à População da Área Rural do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 130/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Concessão de Uso com a Sociedade Esportiva e Cultural Nossa Senhora da Paz. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 129/2017 - Altera a Lei Municipal nº 6.012 de 07 de dezembro de 2011, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 128/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso com a AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 127/2017 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 126/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ODONTÓLOGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 127/2017 - Solicita que seja fornecida cópia dos documentos do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2017 referentes à locação do imóvel para abrigar os serviços do CREAS. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO ARTE ENQUANTO PROCESSO DE INCLUSÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 98/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 94/2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 93/2017 - AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 92/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO E A REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 90/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 85, § 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 89/2017 - AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DE LEITO DE VIA PÚBLICA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 88/2017 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o Departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 116/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.980, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO MUNICÍPIO PARA TODAS AS IDADES - CIDADE AMIGA DO IDOSO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2017 - Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Município de Veranópolis/RS. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 115/2017 - CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS,PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 111/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 113/2017 - AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO HOMENAGEM E VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 101/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 112/2017 - AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO DIA DAS CRIANÇAS 2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 114/2017 - AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO CONTOS, ENCANTOS E DIVERSÃO! Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 124/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 122/2017 - ALTERA LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 121/2017 - ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE VETORES E DE ENDEMIAS MAIS PREVALENTES NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 120/2017 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FAPS, DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2017 - DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" PARA ENTULHOS NA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2017 - CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E OS MUNICÍPIOS DE COTIPORÃ, FAGUNDES VARELA E VILA FLORES, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O CONSEPRO DE VERANÓPOLIS PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR IZAÍAS GIARETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A USUFRUIR DE AUTOMÓVEL ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2017 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2017 - REVOGA AS LEIS QUE AUTORIZAM A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DE IMÓVEL A SPW ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2017 - DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2017 - ALTERA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2017 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2017 - ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM EDUCAÇÃO E CULTURA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DO LEITO DE VIAS PÚBLICAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF E O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2017 - ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2017 - ALTERA LEI Nº 6.221/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2017 - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO E A REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2017 - ALTERA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 77/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INDUSTRIAL (PRODESI). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNDEC. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ESCOTEIROS SÃO LUIZ GONZAGA DE VERANÓPOLIS - AGESGA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 79/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2017 - Altera a Redação do Artigo 233 do Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009, para Fins e Conferir Nova Redação ao Artigo e Incluir os parágrafos 1º, 2º e 3º, bem como, transfere a redação do atual Artigo 233 para o Novo Artigo 233-A. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 80/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 84/2017 - INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 82/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS RS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 85/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 110/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 96/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 96/2017 - Mensagem Modificativa - PL 96/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 119/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "NOVEMBRO AZUL". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 118/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "OUTUBRO ROSA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 117/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃOE LONGEVIDADE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 110/2017 - Emenda Supressiva - PL 110/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 117/2017 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PARECER DA PROCURADORIA GERAL QUE RETIRA O DIREITO DA MULHER POLICIAL CIVIL APOSENTAR-SE COM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM PELO MENOS 15 ANOS NA FUNÇÃO Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “ARTE ENQUANTO PROCESSO DE INCLUSÃO”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 114/2017 - FORNECER CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS GASTOS COM O PROJETO FÉRIAS MIL DE INVERNO 2017 Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 100/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “PIACERE DE CANTARE: DIVULGANDO NOSSA CULTURA ATRAVÉS DO CANTO”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 102/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “VISITA TÉCNICA PARA A EXPOINTER”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 104/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 106/2017 - AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DESTINADO PARA FINS INSTITUCIONAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 108/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO 25ª FEIRA DO LIVRO DE VERANÓPOLIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 101/2017 - REALIZAR REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, SÃO FRANCISCO, CENTRO E VALVERDE Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 101/2017 - Mensagem Modificativa - IND 101/2017 REALIZAR REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, SÃO FRANCISCO, CENTRO E VALVERDE Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 105/2017 - ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 105/2017 - Mensagem Modificativa - PL 105/2017 ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 94/2017 - INSTITUIR A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 82/2017 - MOÇÃO DE APOIO À LEI KANDIR Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 61/2017 - SOLICITAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA AÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA CRIMINALIDADE Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 60/2017 - MOÇÃO DE REPÚDIO PEC REFORMA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ver. Jucimar Antônio Merlo e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 10/2017 - Programa de conscientização turística do comércio e novos roteiros para exploração turística Ver. Romeo Mattielo Tedesco Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 4/2017 - Solicitação para constituição de Comissão Especial da Fepagro Ver. Jucimar Antônio Merlo
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