Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 584/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com oprojeto “6ª LA CUCAGNA ”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 61/2024 - Solicitamos ao Poder Executivo para que, com relação a decisão que indeferiu as emendas nº 06 e nº 09, que repassava valores para aquisição do calçamento de parte da estrada da Coreia, que seja reconsiderado tal ato decisório, haja vista que, o inciso V, § 1º, art. 36, da Lei Municipal nº 8.127/2023, impede somente a execução de obras, não a aquisição de materiais para que sejam realizadas. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 60/2024 - Fazer o repasse das verbas que foram destinadas por meio das emendas nº 02, 09 e 10, para execução de obras nos imóveis do município, que estão de posse atualmente das Associações Football Club Valverde, Esporte Clube União Castilhense, Recreativo e Cultural e Esporte Clube Ipiranga, para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude a fim de que possa ser realizado o melhoramento nas sedes que lá se encontram, visando melhor atendimento a população. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2024 - Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 578/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza acontratação por tempo determinado de profissionaispara da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 576/2024 - Altera Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 55/2024 - Fazer um estudo e encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que dispõe sobre uma Política Municipal de Incentivo a Inovação, à Ciência, à Tecnologia e o Conhecimento e crie o Conselho Municipal de Inovação de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 53/2024 - Instituir um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis RS, e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 52/2024 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 51/2024 - Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 50/2024 - Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra a Inclusão de um novo trecho da BR 470 na Serra Gaúcha, ao contrato de concessão já em vigor da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha – CSG, trajeto entre Bento Gonçalves e Nova Prata (63km). Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 7/2024 - Emenda Substitutiva - PV 7/2024 Prevê a prioridade de atendimento psicossocial aos pais e mães de filhos com deficiência intelectual ou múltipla. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 577/2024 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 571/2024 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 575/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza acontratação por tempo determinado de profissionaispara da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 574/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “3ª Semana Municipal do Brincar: Uma semana que dura o ano inteiro”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 573/2024 - Autoriza o município de Veranópolis a firmar convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Nova Araçá, Nova Bassano, Vila Flores e Vista Alegre do Prata para repasse de cofinanciamento para contratação deexames de ressonância magnética. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 572/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “Minha Cidade, Minha História”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 7/2024 - Prevê a prioridade de atendimento psicossocial aos pais e mães de filhos com deficiência intelectual ou múltipla. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2024 - Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 47/2024 - Apresentar informações/documentos/relatórios a respeito de todos os prédios com mais de quatro unidades habitacionais ou comerciais, aprovados a partir de 01/01/2021, bem como cópia dos projetos arquitetônicos aprovados e/ou empréstimo dos projetos originais. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 569/2024 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 568/2024 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. PEDAGOGO Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 44/2024 - Estudar a possibilidade de majoração no padrão remuneratório do cargo de Secretários de Escola, passando do padrão 11 para o padrão 14 e eventual possibilidade jurídica de aplicação da Lei Federal n. 14.817/2024 no que tange a carga horária. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 34/2024 - MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 33/2024 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual 417/2023 de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco, que dispõe sobre a autorização de caça ao javali, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 566/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “30º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Veranópolis - 2024”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 565/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o "Visita técnica à Fruit Attraction / São Paulo". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 570/2024 - Altera a lei que cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiaisreutilizáveis e recicláveis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 567/2024 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros àAssociação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 563/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 562/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Desafio RPG". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 561/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Amigos na Biblioteca". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 560/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "21º Concurso Literário Mansueto Bernardi". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 564/2024 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2024 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas em Homenagem ao DIA DA MULHER. Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 559/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 558/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza acontratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. PROFESSOR DE ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 25/2024 - Pedido de Informações Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 24/2024 - Estudar a possibilidade de majoração no padrão remuneratório dos cargos: Técnico em Edificações, Técnico de Segurança e Técnico Agrícola, passando do padrão 14 para o padrão 16. Ver. Clóvis Antônio Simioni , Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 16/2024 - Pedido de Informações - O Vereador que subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: A) Existe um cronograma de limpeza e dedetização das boca de lobo em nosso município? B) Caso negativo, qual a possibilidade de dedetização urgente das bocas de lobo nos bairros da nossa cidade? Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 15/2024 - Instituir o Programa Bolsa Atleta Estudantil no Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 14/2024 - Instituir o Programa Bolsa Atleta no Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 557/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com oprojeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2024”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 556/2024 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 555/2024 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o "Projeto Plantando Saúde". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 554/2024 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 553/2024 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 552/2024 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2023 - Estabelece que o Município de Veranópolis disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 548/2024 - Altera Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 551/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 550/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 549/2024 - Dispõe sobre o pagamento, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 547/2024 - Fixa o Salário de Referência Municipal - SRM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 546/2024 - Altera a Lei Municipal nº 6.906 de 13 de julho de 2016, que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 545/2024 - Alterada a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionaispara da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 544/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2024 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2024 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2024 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 522/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 530/2023 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreirados servidores públicos municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 529/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 528/2023 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde(sus) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 185/2023 - Efetuar a modificação do Estatuto dos Servidores – Lei Municipal nº 2563/1992, para que seja incluída a redução de jornada aos servidores públicos portadores de deficiência ou que tenha filho ou dependente com deficiência, de acordo com entendimento consolidado do STF. Ver. João Guilherme Mazetto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 184/2023 - Efetuar a modificação do Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 2563/1992, para que seja equiparado o prazo da licença maternidade para adotantes conforme a Lei Federal nº 13.509/2017. Ver. João Guilherme Mazetto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 191/2023 - MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Federal Bibo Nunes, pela autoria do Projeto de Lei nº 5784/2023, que reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2023 - Dispõe sobre a abertura de shows que ocorrerem no Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 527/2023 - Desafeta Imóvel com destinação de área verde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 525/2023 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 178/2023 - MOÇÃO DE APOIO aos AVICULTORES GAÚCHOS, diante dos problemas relacionados com a CADEIA PRODUTIVA. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 526/2023 - Altera Lei Municipal Nº 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 524/2023 - Altera lei que autoriza o poder executivo a realizar despesas com projeto “Natal da Longevidade 2023”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 523/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça REQ 9/2023 - Venho através deste requerimento, solicitar ao Plenário a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Infraestrutura, para comparecer a Câmara de Vereadores de Veranópolis, no dia 01/12/2023, às 10h, para prestar esclarecimentos a respeito das placas de sinalização de nomes de ruas instaladas em nosso Município. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2023 - Dispõe sobre a participação de vereadores em sessões plenárias ordinárias e extraordinárias através da modalidade virtual. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2023 - Estabelece que o Município de Veranópolis disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 171/2023 - Dispõe sobre a implantação de ação de controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 521/2023 - Altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 520/2023 - Altera Lei que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 517/2023 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2023 - Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município do Veranópolis - RS Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 519/2023 - Altera Lei que autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 518/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 516/2023 - Prorroga a vigência e consolida a legislação que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 515/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro 2023”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 514/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 513/2023 - Ratifica instrumento aprovado pela assembleia geral do CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico, constantes no contrato deconsórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 512/2023 - Altera Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado – CMDI e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 510/2023 - Prorroga o prazo de vencimento do ISSQN competências 10/2023 e 11/2023 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 509/2023 - Altera Lei Municipal nº 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 505/2023 - Autoriza o Município receber em doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 162/2023 - Institui o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis RS, e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 157/2023 - Apresentar Projeto de Lei específico, com dotação orçamentária, para viabilizar o repasse de incentivos financeiros adicionais aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Lei nº 12.994/2014, regulamentado pelo Decreto nº 8.474/15, na Lei nº 8.142/1990, e Portarias GM Nº 2.488/2011, GM Nº 2.031/2015 e GM Nº 2.942/2016, que estabelece o fortalecimento de políticas do programa afetadas a atuação dos ACS-ACE, conhecido também por 14º salário. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 156/2023 - MOÇÃO DE APOIO à criação e implantação da UNIVERSIDADE FEDERAL NA SERRA GAÚCHA – Rio Grande do Sul. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 508/2023 - Emenda Supressiva - PL 508/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Dia C – Atualização do Cadastro Único e Confraternização dos Beneficiários do Programa Bolsa Família". Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 508/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Dia C – Atualização do Cadastro Único e Confraternização dos Beneficiários do Programa Bolsa Família". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 511/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "1ª Mostra Veranópolis Longevidade e Bem-Estar 2023" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 507/2023 - Altera lei que autoriza o poder executivo a realizar despesas com projeto “Natal da Longevidade 2023”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 506/2023 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 504/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Ação de Graças". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 503/2023 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Formaturas 2023". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 502/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 501/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 497/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2023 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 482/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 144/2023 - Instituir no mês de março I Fórum da Mulher Veranense. Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (OUTUBRO ROSA). Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 500/2023 - Autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 499/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso com a Associação de Apicultores Regionais Vale das Antas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 498/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Comemoração dia das Crianças: Família o melhor presente” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 496/2023 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 495/2023 - Autoriza o Município Repassar Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 494/2023 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Miniolimpíadas 2023 - Atletismo". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 493/2023 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 492/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (OUTUBRO ROSA). Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 491/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 490/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.906 de 13 de julho de 2016, que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 489/2023 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “homenagem aos profissionais da educação”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 488/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Semana da Pessoa Idosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 487/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 486/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 485/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 476/2023 - Autoriza o Município de Veranópolis a assinar Convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal deSaneamento do Rio Grande do Sul - AGESAN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 475/2023 - Autoriza o Município de Veranópolis a assinar Convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal deSaneamento do Rio Grande do Sul - AGESAN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 141/2023 - MOÇÃO DE APOIO à Inclusão do Sistema Freestyle Libre no Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com Diabetes tipo 1. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 484/2023 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 483/2023 - Altera Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema De Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 481/2023 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 479/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 139/2023 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei número 3594, de 2023, que altera a Lei número 7.678, de 08 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva, e define o vinho como alimento natural, e dá outras providências. A alteração se dá no Artigo terceiro, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O vinho é o alimento natural obtido exclusivamente da fermentação alcoólica, total ou parcial, dos açúcares do mosto da uva fresca, madura e sã, prensada ou não”. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 17/2023 - Emenda Modificativa - PV 17/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 136/2023 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 480/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "30º FEIRA DO LIVRO DE VERANÓPOLIS 2023“ CONECTANDO MENTES””. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 478/2023 - Altera lei que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 477/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Semana do Turismo 2023" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 474/2023 - Autoriza o Município Repassar Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 473/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com o projeto Outubro Rosa/ Novembro Azul - "De mãos dadas pela vida: As cores são diferentes, mas a luta é a mesma!". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 472/2023 - Altera destinação de imóvel do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 471/2023 - Autoriza abertura de crédito especial e altera Lei Municipal 8.065/2023 de 30/06/2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 469/2023 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2023 - Determina que o Municipio receba valores de locação dos ginásios e campos de futebol através de depósito e ou pix na conta bancária do fundo municipal do esporte. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2023 - Estabelece regramento para locação e utilização de campos de futebol e ginásios esportivos do Municipio de Veranópolis. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 462/2023 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Semana Farroupilha 2023 ". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 463/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "3ª corrida de trilhas e montanhas – caminho das mulas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 464/2023 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Campeonato Municipal de Futsal Masculino – 2023." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 465/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Campeonato Municipal de Futsal Master 2023." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 466/2023 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "Campeonato Municipal de Futsal SUB 17 - 2023." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 467/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Campeonato Municipal de Futsal Veteranos - 2023." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 468/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Campeonato Municipal de Futsal Feminino – 2023." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 470/2023 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros àAssociação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 461/2023 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 460/2023 - Altera Lei que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 457/2023 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 125/2023 - MOÇÃO DE APOIO às Escolas Cívico-Militares Implementadas no governo anterior. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 459/2023 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 458/2023 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 456/2023 - Altera Lei dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 451/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas como Projeto "Minha Cidade, Minha História". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 99/2023 - Criar um banco de dados com o número de pessoas com deficiência, e suas respectivas deficiências. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 454/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.171, de 11/11/2012, que institui o auxílio alimentação para os servidores municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2023 - Determina que o Municipio receba valores de locação dos ginásios e campos de futebol através de depósito e ou pix na conta bancária do fundo municipal do esporte. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 455/2023 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 453/2023 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 452/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Pátria". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 450/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas como Projeto "Estudante Como Protagonista Juvenil" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 449/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a COOPERCICLO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 447/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Exposição “Vila Azul: mãos que constroem,memórias que pulsam”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 448/2023 - Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município deVeranópolis, para a viabilização do atendimentomédico, ambulatorial e hospitalar na especialidadede traumatologia e ortopedia – alta complexidade,aos usuários do sistema único de saúde – SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 446/2023 - Autoriza o Município Repassar Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 445/2023 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 444/2023 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 443/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 442/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Escritório de Veranópolis da EMATER/RS - ASCAR. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 441/2023 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 440/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 438/2023 - Altera Lei Que cria o Conselho Municipal doMeio Ambiente - CMMA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 432/2023 - Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 439/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Gestão e Valorização de Resíduos - COOPERCICLO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 437/2023 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 436/2023 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 433/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Ler e Escrever é só praticar – Semana Literária 2023" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 434/2023 - Cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiais reutilizáveis erecicláveis; Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 431/2023 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 430/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas com o Projeto “Taça Prefeito De Bochas 2023”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 429/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Bochas 2023". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 428/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Doação veículo para Longevidade Car Clube. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 427/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com os projetos "Saúde da Pessoa Idosa - Festa Junina". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 426/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Doe Vida, Doe Sangue”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 425/2023 - Altera Lei Municipal nº 7.816, de 07 de Abrilde 2022, que dispõe sobre a contratação temporária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 424/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoalpara à Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 87/2023 - Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 421/2023 - Mensagem Modificativa - PL 421/2023 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2023.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 419/2023 - Emenda Substitutiva - PL 419/2023 Estabelece anistia das penalidade relativas ao descumprimento do disposto no Código Tributário Municipal em seus artigos art. 381 § 2º e art. 382 § 4º no exercício de 2022. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2023 - Altera o Artigo 4º da Lei nº 8.035/23 Ampliando o Prazo de Início da Vigência da Legislação. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2023 - Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de programa de informação no município de Veranópolis/RS. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 423/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “2ª Semana Municipal do Brincar: a natureza do brincar” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 421/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2023.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 420/2023 - Altera Lei Municipal Nº 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 419/2023 - Estabelece anistia das penalidade relativas ao descumprimento do disposto no Código Tributário Municipal em seus artigos art. 381 § 2º e art. 382 § 4º no exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 422/2023 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2023 - Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 417/2023 - Mensagem Modificativa - PL 417/2023 Altera lei que estabelece o plano de carreira dos Servidores municipais de veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 417/2023 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos Servidores municipais de veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 416/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 418/2023 - Cria a Casa da Cultura Frei Rovílio Costa e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 414/2023 - Mensagem Modificativa - PL 414/2023 Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 414/2023 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 415/2023 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 413/2023 - Autoriza o município a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 412/2023 - Altera lei nº 7.989/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de transferência de mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Virgínia Bernardi, com o Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 411/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2023 - Promove alterações no Código Tributário Municipal e revalida automaticamente os alvarás de localização e funcionamento até 31/08/2027. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 11/2023 - Emenda Substitutiva - PV 11/2023 Promove alterações no Código Tributário Municipal e revalida automaticamente os alvarás de localização e funcionamento até 31/08/2027. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 409/2023 - Mensagem Modificativa - PL 409/2023 Altera lei que esatabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 409/2023 - Altera lei que esatabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 410/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento 2023, para despesas com estruturação de PPPs e Concessões. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2023 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 405/2023 - Mensagem Modificativa - PL 405/2023 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2023 - Institui, no âmbito do Município de Veranópolis, o programa de entrega domiciliar de medicamentos. Ver. Dênis Alex de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2023 - Altera a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Dênis Alex de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 408/2023 - Altera lei municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, Consolida a Legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 407/2023 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "MOMENTO CULTURAL". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 406/2023 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 403/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “VISITA TÉCNICA PARA HORTITEC – HOLAMBRA / SÃO PAULO”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 402/2023 - Autoriza doação de bens para a Associação Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2023 - Cria a premiação Atleta Destaque do Município. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2023 - Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de programa de informação no município de Veranópolis/RS. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 404/2023 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2023 - Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 401/2023 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 400/2023 - Altera Lei Municipal nº 7.518, de 12 de maio de 2020, que autoriza receber em doação imóvel para construção de via pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 51/2023 - Retirar da listagem de leilão o veículo: Lote 001- um caminhão de bombeiros da marca Ford/11000, 1986/1986, placas: IIK 6439, chassis LA7QGT29729 e faça, conforme permite a legislação, doação ou termo de cessão de uso para a entidade Longevidade Car Club. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 9/2023 - Emenda Aditiva - PV 9/2023 Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2023 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 399/2023 - Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, FagundesVarela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 398/2023 - Altera lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 396/2023 - Emenda Modificativa - PL 396/2023 Dispõe sobre a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 397/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 396/2023 - Dispõe sobre a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 395/2023 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 394/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “29º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas deVeranópolis - 2023”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 392/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande doSul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 391/2023 - Autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando à conjugação de esforços para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio de videomonitoramento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 390/2023 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 393/2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 389/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Campeonato Municipal de futebol de campo 2023”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2023 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Veranópolis, o dia 20 de Novembro como o "Dia da Consciência Negra". Ver. Dênis Alex de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 7/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vencendo Barreiras, que preceitua sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Câncer no Município de Veranópolis. Ver. Dênis Alex de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2023 - Institui, no âmbito do Município de Veranópolis, o programa de entrega domiciliar de medicamentos. Ver. Dênis Alex de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2023 - Altera a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Dênis Alex de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 388/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de mútua cooperação com o município de Nova Roma do Sul (RS), e a empresa Creral para a Construção de uma ponte na divisa entre os municípios envolvidos, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 387/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto Plantando Saúde". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 386/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Visita técnica para Expodireto e visita técnica para Expoagro - AFUBRA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 385/2023 - Autoriza a destinação de recursos públicos para a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 384/2023 - Altera lei municipal nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 382/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 381/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "momento cultural". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 380/2023 - Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 15/2023 - Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, bem como restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 5/2023 - Realizar o aproveitamento das servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação Infantil para o cargo de Profissional de Apoio Educacional. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 4/2023 - Majoração no padrão remuneratório do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 383/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto "VERAFOLIA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2023 - Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2023 - Concede a revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2023 - Concede revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2023 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 379/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de transferência de mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Virgínia Bernardi, com o Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 378/2023 - Define a área urbana da Cidade de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 377/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custos aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 375/2022 - Fixa salário de Referência Municipal - SRM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 376/2022 - Autoriza o Município firmar acordo de cooperação entre a Fundação Universidade de Caxias do Sul com a interveniência da Universidade de Caxias do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 373/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 372/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 374/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 371/2022 - Altera Lei que autoriza o poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Transporte para TECNOUCS - Caxias do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 370/2022 - Altera a Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 369/2022 - Cria o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendedores do Turismo paradesenvolvimento e fomento do turismo comincentivos a instalação e ampliação deempreendimentos turísticos no Municípiodenominado Viva Mais Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 368/2022 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 367/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 366/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 1/2022 - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11 DE 01 DEZEMBRO DE 2022 - INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2022 - Inclui o Parágrafo Único no Artigo 8º da Lei nº 7.192 de 2018 que Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento Rural. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 168/2022 - Acrescentar a palavra “Família” no nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade. Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 361/2022 - Altera Lei Municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o Programa de desenvolvimento rural. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 356/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2022 - Estabelece como essenciais as seguintes atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza no Município de Veranópolis. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2022 - Promove alterações na Lei Municipal nº 7.209 de 14 de agosto de 2018 que regulamenta as diárias no âmbito do Legislativo Municipal. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 365/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 364/2022 - Altera Lei que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 156/2022 - Aumentar os vencimentos do cargo de Contador e ou que seja reduzida a carga horária exigida de 33 horas para 20 horas, com a finalidade de equiparação com outras categorias Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 363/2022 - Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Natal da Longevidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 362/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 359/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Exposição comemorativa aos 125 anos de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 358/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 357/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2022 - Institui no Município de Veranópolis o programa “A Câmara na Escola” e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 152/2022 - Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 360/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas complementares com o Projeto A promoção da saúde enquanto estratégia de prevenção ao uso de drogas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 355/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Saúde da pessoa idosa. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 354/2022 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 353/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto complementar do mês do estudante. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 352/2022 - Altera Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 351/2022 - Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 350/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto I Seminário Municipal de Saúde Mental de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2022 - Altera Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 346/2022 - Mensagem Modificativa - PL 346/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Ação de Graças. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 348/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 346/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Ação de Graças. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 345/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 344/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Aluno Ouro 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 340/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 138/2022 - Designar o dia vinte e quatro de novembro como Dia Municipal de Ação de Graças. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 349/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto A promoção da saúde enquanto estratégia de prevenção ao uso de drogas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 347/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Natal da Longevidade 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 343/2022 - Autoriza repasse de recursos para o Município de Garibaldi, visando o cofinanciamento para incentivo de qualificação ao Sistema Único de Saúde (SUS) através do Programa Assistir. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 342/2022 - Altera Lei nº 7.865/2022 que dispõe sobre a contratação temporária de um atendente de farmácia para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 341/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com os Projetos Outubro Rosa e Novembro Azul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Veranópolis, o dia 03 de Agosto, como o “Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionados – os CACs” e reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º e artigo 10º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Marcos Antonio Bergamin, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2022 - Cria o Programa de regularização de imóveis e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 339/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 338/2022 - Dispõe sobre a alienação de imóveis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 337/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Formaturas 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 336/2022 - Autoriza o Poder Executivo a custear a totalidade da tarifa comum/ convencional à Empresa Concessionária do Sistema de transporte coletivo de passageiros urbano ou rural de Veranópolis quando da aquisição de passagens estudantis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 335/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 334/2022 - Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Sou parceiro do Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 330/2022 - Mensagem Modificativa - PL 330/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Torneio 50 anos do Esporte Clube Ipiranga. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 330/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Torneio 50 anos do Esporte Clube Ipiranga. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2022 - Institui o Programa Troco Solidário no Município de Veranópolis a Ser Realizado Anualmente Sempre no Mês de Outubro com a Finalidade de Obter Doações para a Liga Feminina de Combate ao Câncer e Dá Outras Providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2022 - Altera Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 333/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 332/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de um agentes de combate a endemias para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 331/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Miniolimpíadas 2022 - Atletismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 329/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Foquinhas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 332/2022 - Mensagem Modificativa - PL 332/2022 Dispõe sobre a contratação temporária de um agentes de combate a endemias para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 323/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 327/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 328/2022 - Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de um atendente de farmácia para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 325/2022 - Altera Lei que estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 127/2022 - MOÇÃO DE APOIO ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 123/2022 - MOÇÃO DE APOIO aos segurados do IPE/SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 326/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Semana do Turismo 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 5/2022 - Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 324/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Sou parceiro do Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 322/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 321/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 320/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 319/2022 - Altera Lei que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das Escolas Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 318/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 29ª Feira do Livro de Veranópolis 2022 - O Mistério. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 317/2022 - Altera a Lei Municipal nº 7.901, de 17 de agosto de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 316/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 315/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Estadual de Bocha Equipes - Taça ouro 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 314/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Municipal de Bochas 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 313/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 2ª Corrida de trilhas e montanhas - Caminho das mulas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2022 - Cria o Programa de regularização de imóveis e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 9/2022 - Emenda Substitutiva 2 - PV 9/2022 Cria o Programa de regularização de imóveis e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 312/2022 - Mensagem Modificativa - PL 312/2022 Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 312/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 303/2022 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 305/2022 - Ratifica o terceiro termo aditivo ao Contrato de consórcio público do consórcio de intermunicipal desenvolvimento sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, termo aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas instrumento, do mencionado tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 302/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Transporte para a Expointer/2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 278/2022 - Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 311/2022 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a complementar o valor do vencimento e seus reflexos dos ocupantes dos cargos de Agente comunitário de saúde, no que tange ao piso salarial estabelecido pela portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 310/2022 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Municipal de futsal sub 17 - 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 309/2022 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Municipal de futsal master 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 308/2022 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Municipal de futsal masculino - 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 307/2022 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 306/2022 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Regional de Velocross. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 304/2022 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto Campeonato Municipal de Futsal Veteranos - 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 301/2022 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 300/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Semana Farroupilha 2022 - Etnias do Gaúcho - Rio Grande, Terra de muitas terras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 299/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 298/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 297/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 293/2022 - Mensagem Modificativa - PL 293/2022 Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2022 - Autoriza a Câmara de Vereadores de Veranópolis a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, bem como permite o repasse financeiro mensal a tal entidade e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 295/2022 - Altera Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a Legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 294/2022 - Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 296/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 293/2022 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 292/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 291/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 290/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de monitor escolar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 289/2022 - Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Semana da Pátria - Bicentenário da Independência. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 284/2022 - Mensagem Modificativa - PL 284/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Natal da Longevidade 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 284/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Natal da Longevidade 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 287/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Ler e Escrever é só praticar - Semana Literária 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 286/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 283/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 282/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Torneio Ornitológico 2022 (canário belga) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 281/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Torneio Ornitológico 2022 (Torneio canto e fibra de pássaros 2022). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 280/2022 - Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 275/2022 - Mensagem Modificativa - PL 275/2022 Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 288/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Show de Alegria - Matinê dos Longevos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 285/2022 - Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Homenagem aos Estudantes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 104/2022 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 279/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 277/2022 - Altera Lei que cria o Conselho e Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 276/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 275/2022 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 274/2022 - Mensagem Modificativa - PL 274/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Homenagem aos Estudantes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 274/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Homenagem aos Estudantes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 273/2022 - Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 272/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Minha Cidade, Minha História. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 271/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 270/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 269/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 268/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de um atendente de farmácia para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 265/2022 - Mensagem Modificativa - PL 265/2022 Altera Lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2022 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 266/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 265/2022 - Altera Lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 264/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de um atendente de farmácia para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 263/2022 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 255/2022 - Autoriza receber em doação imóvel e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 267/2022 - Altera Lei que autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 4/2022 - Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 247/2022 - Altera a lei que institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 262/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 23º Ciclo de palestras sobre Citricultura. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 261/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Dia do Vinho Brasileiro 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 260/2022 - Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento Inauguração da requalificação Urbana da Rua Júlio de Castilhos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 252/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 257/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 256/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 254/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 253/2022 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, ao usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 229/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 259/2022 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 258/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 251/2022 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 248/2022 - Altera lei municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis -RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 250/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento “Exposição Paco: Atuação, Representação e Memória”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 246/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 245/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “1ª Semana Municipal do Brincar: Confiar na Função do Brincar”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 249/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento “Inauguração da requalificação urbana da Rua Júlio de Castilhos .” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 245/2022 - Mensagem Modificativa - PL 245/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “1ª Semana Municipal do Brincar: Confiar na Função do Brincar”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 244/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial deVeranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 243/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 241/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 240/2022 - Altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, para adequar os artigos pertinentes à tese fixada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo – tema 1.113, acerca da base de cálculo do ITBI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 239/2022 - Autoriza abertura de crédito suplementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 238/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Dia do Vinho Brasileiro 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 237/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Momento Cultural. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 234/2022 - Autoriza a Associação do Município de Veranópolis na Atuaserra - Associação de Turismo da Serra Nordeste - Instância de Governança Regional (GR) uva e vinho Serra Gaúcha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 242/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 235/2022 - Autoriza doação de Imóvel e outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 233/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 230/2022 - Consolida e atualiza as disposições referentes ao Conselho Municipal de Educação e da outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 7/2022 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei nº 7534/2020. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2022 - Acrescenta o Inciso V no Artigo 360 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do Município, dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 232/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2022 - Atribui verba de representação e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 236/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 231/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 226/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 224/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 55/2022 - Institui no âmbito do Município de Veranópolis o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 228/2022 - Altera lei municipal nº 7.100/2017, que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o código tributário municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 227/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 225/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 222/2022 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 41/2022 - Criar um Programa e Políticas Públicas de estímulo para o desenvolvimento de um ecossistema com investimentos sustentáveis em Créditos de Carbono. Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 221/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a união, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 220/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “TAÇA PREFEITO DE BOCHAS 2022”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 219/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 218/2022 - Altera lei nº 3.820, de 27/12/1999 que regula o serviço de transporte escolar no município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 217/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “CUIDANDO DO IDOSO ANO III” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 215/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “SEMANA DO LIVRO - 2022.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 212/2022 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, FagundesVarela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde (sus) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 214/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 211/2022 - Altera lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgão da administração municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 210/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 209/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 208/2022 - Autoriza abertura de crédito suplementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 207/2022 - Autoriza abertura de crédito suplementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 206/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 39/2022 - Criar o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 33/2022 - Criar um Programa de incentivo a preservação de nascentes. Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 216/2022 - Altera lei municipal nº 7.791, de 23 de fevereiro de 2022, que autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 213/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Visita Técnica para EXPOAGRO - AFUBRA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 24/2022 - Institui o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Veranópolis RS, e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 205/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "20º Concurso Literário Mansueto Bernardi". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 204/2022 - Altera lei municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dáoutras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 2/2022 - Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 203/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Dia da Mulher". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 200/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 201/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 199/2022 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 198/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 197/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 194/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 195/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2022”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 202/2022 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 196/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 182/2022 - Emenda Modificativa - PL 182/2022 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Rosemeri R. Stasiak e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2022 - Regulamenta a lei nº 7.209, de 14 de agosto de 2018, estabelecendo prazo de até 14 dias antes da viagem para requerer o pagamento de despesas com passagens e hotel pelo Vereador. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2022 - Altera o § 4 do Artigo 467 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do Município. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 182/2022 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 192/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Do material ao imaterial: os saberes, aspráticas e as paisagens da olaria”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 191/2022 - Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabeleceo Plano de Carreira dos Servidores Municipaisde Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 190/2022 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 189/2022 - Altera lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 187/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 185/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 184/2022 - Altera lei municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis edá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 183/2022 - Altera Lei Municipal nº 7.100/2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõesobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 193/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 188/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 186/2022 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 181/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 180/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 179/2022 - Fixa salário de referência municipal - SRM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2022 - Concede revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2022 - Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2022 - Concede a revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2022 - Estabelece turno único na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 177/2021 - Altera a lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural - PPDUARI do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 176/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso com a Associação das Comunidades Veranenses. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 178/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 11/2021 - Emenda Modificativa - PV 11/2021 Institui a “Medalha do Mérito Legislativa denominada” “MEDALHA FEMAÇÔ para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Eni Mattielo Tedesco, Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 172/2021 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 175/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Aniversário de Veranópolis – 124 anos revivendo histórias.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 173/2021 - Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da lei municipal n° 7.100/2017, para o ano base de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 170/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 159/2021 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2021 - Institui a “Medalha do Mérito Legislativa denominada” “MEDALHA FEMAÇÔ para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do Município de Veranópolis. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 174/2021 - Institui o Programa Emergencial de Microcrédito para amparo ao comércio e prestadores de serviços formais do município que tiveram perdas significativas em função emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), durante o ano de 2021 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 198/2021 - Institui o Programa Bolsa Atleta no Município e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 199/2021 - Institui o Programa Bolsa Atleta Estudantil no Município de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 193/2021 - Criar uma comissão, que juntamente com a Câmara de Vereadores possa realizar uma análise das Leis Municipais, com a finalidade de atualização, redução e unificação das mesmas. Ver.ª Eni Mattielo Tedesco Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 192/2021 - Criar um programa de incentivo a formação de jovens líderes para os estudantes de Ensino Fundamental (séries finais) e Ensino Médio. Ver.ª Eni Mattielo Tedesco Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 171/2021 - Altera lei dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e regulamento o Conselho Municipal deAssistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 168/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto de encerramento do ano 2021, do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 169/2021 - Altera Lei nº 7.737/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com Projeto “Natal da Longevidade 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 169/2021 - Mensagem Modificativa - PL 169/2021 Altera Lei nº 7.737/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com Projeto “Natal da Longevidade 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2021 - Cria o dia do suco de uva e dá outras providências. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2021 - Altera denominação de via pública de nosso Município. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 164/2021 - Qualifica como área urbana do Município de Veranópolis o imóvel que descreve. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 167/2021 - Autoriza a execução do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 166/2021 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 165/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Comemoração de Natal para Crianças do SUAS – Natal da Alegria”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 163/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo municipal dos direitos da mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 160/2021 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 162/2021 - Institui o programa acolher no âmbito do Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 161/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 158/2021 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 157/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Aluno Ouro 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 156/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 150/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 155/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 145/2021 - Cria o Programa Municipal de recuperação do setor de artigos esportivos, calçados e vestuário. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 103/2021 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 169/2021 - Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário MOÇÃO DE APOIO para a convocação dos aprovados no concurso de inspetor e escrivão de Polícia Civil/2018. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol e Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 168/2021 - Cria o Conselho Municipal dos direitos da mulher, o fundo municipal dos direitos da mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento. Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 166/2021 - Cria no calendário oficial de eventos do Município a semana do brincar. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 152/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 154/2021 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com Projeto “Natal da Longevidade 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2021 - Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural do município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 151/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ousem a garantia da união e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 149/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Quermesse solidária em comemoração ao dia nacional da cultura”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 148/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Formaturas 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 147/2021 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 146/2021 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 67/2021 - Emenda Substitutiva - PL 67/2021 Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural do município de Veranópolis. Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 165/2021 - Indicamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores, a relação que segue em anexo de bens imateriais que irão agregar a real história ao nosso Patrimônio Cultural. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 161/2021 - Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, que altera a Lei nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 126/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 144/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 142/2021 - Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para procedimentos na área de oftalmologia. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 139/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto " Campeonato Municipal de Bochas - 2021". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 126/2021 - Mensagem Modificativa - ME 126/2021 Mensagem Modificativa - PL 126/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 143/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 141/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 140/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Outubro Rosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 138/2021 - Emenda Supressiva - PL 138/2021 Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 138/2021 - Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 137/2021 - Institui o diário oficial eletrônico do Município de Veranópolis, como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 136/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação e Esportes Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 148/2021 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 155/2021 - Divulgar a lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 154/2021 - Institui o Programa Acolher no âmbito do Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências. Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 135/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Saúde Mental". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 134/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Comemoração dia das crianças: hidratar como forma de amar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 126/2021 - Mensagem Modificativa - PL 126/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 131/2021 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 127/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “A promoção da Saúde enquanto estratégia de prevenção ao uso de drogas”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 126/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 132/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 28ª FEIRA DO LIVRO DE VERANÓPOLIS. TEMA:“AQUELES QUE PASSAM POR NÓS, NÃO VÃO SÓS, NÃO NOS DEIXAM SÓS. DEIXAM UM POUCO DE SI, LEVAM UM POUCO DE NÓS.” ANTOINE DE SAINT-EXUPÉRY Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 130/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a outorgar concessão dos serviços de instalação, operação e manutenção de Cemitérios particulares e dá outrasprovidencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 129/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto " Campeonato Estadual de bochas individual 2021". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 128/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Ler, Inovar, Superar e Transformar - Semana Literária 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 124/2021 - Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 123/2021 - Dispõe sobre alterações no contrato de consórcio público do CISGA, cria gratificação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 143/2021 - Retomar do incentivo municipal repassado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais às Agroindústrias do município, para a contratação de um médico veterinário. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 144/2021 - Construir junto a Praça da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, um “MEMORIAL”, com o nome de todas as pessoas que faleceram em Veranópolis em vista da Pandemia da Covid – 19. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 122/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “1º CORRIDA DE TRILHAS E MONTANHAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 121/2021 - Autoriza o município complementar o repasse de recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 125/2021 - Prorroga o prazo para requerer a redução de que trata o Artigo 465 e 311 da LM 7.100/2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 119/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “SEMANA FARROUPILHA 2021 – CAMINHOS DE ANITA”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 118/2021 - Institui o Dia Municipal da Resiliência. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 139/2021 - Propomos ao Plenário Moção de Apoio em defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional, solicitando aos Deputados Estaduais para que construam uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação deste período, revisando, contemplando o que não foi concedido ainda no ano passado (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro deste ano (5,53%), para que seja reposta a inflação do período dos últimos dois anos, onde tivemos um reajuste do custo da cesta básica que ultrapassou os 32,5%, segundo cálculos do DIEESE. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 7/2021 - Institui o Dia Municipal do Esporte no Município de Veranópolis. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 120/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de Fonoaudiólogo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2021 - Revoga a Lei nº 7.667/2021 e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 109/2021 - Amplia o perímetro urbano de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 115/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de odontólogo para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 114/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Integração Natalina para pacientes do CAPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 111/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico em Enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 110/2021 - Institui o Programa de melhoramento genético em bovinos de leite no Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 108/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso com o Footboll Clube Valverde Recreativo e Cultural. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 135/2021 - Instituir diretrizes para a Política Pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação no município de Veranópolis/RS. Ver. João Guilherme Mazetto e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 117/2021 - Altera Lei Municipal nº 7.567/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 116/2021 - Autoriza o Município complementar o repasse de recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 113/2021 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 112/2021 - Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 121/2021 - Moção de Apoio, à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 107/2021 - Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 106/2021 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 105/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de psicólogo para Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 102/2021 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 100/2021 - Altera Lei Municipal nº 7.432/2019 que institui a política municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2021 - Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação e Esportes Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 98/2021 - Institui o Dia do Trabalhador Rural no Âmbito do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 96/2021 - Amplia o perímetro urbano de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 94/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2021 - Institui o programa de acolhimento familiar e dá outras providências. Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 101/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Homenagem aos Estudantes”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 119/2021 - Moção de Protesto e Repúdio contra o fechamento definitivo das Agências do Ipe localizadas no interior do Estado do Rio Grande Do Sul. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 117/2021 - Autoriza o municipio a repassar auxilio financeiro a Associação Esportiva Recreativa e Cultural Haliança (cnpj nº 35.941.464/0001-87) para custear despesas com arbitragens no torneio Tales Ferreira Goulart (CNPJ nº 16.837.060/0001-01) até o limite desta lei” Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2021 - Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do município de Veranópolis. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 95/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de um atendente de farmácia para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 93/2021 - Altera lei municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 113/2021 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 108/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo licitatório pelas entidades que recebem recursos públicos. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 91/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 86/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 85/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 92/2021 - Autoriza o Município de Veranópolis receber em doação imóvel do Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2021 - Institui o programa de acolhimento familiar e dá outras providências. Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 90/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 88/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de fonoaudiólogo . Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 87/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 82/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Momento Cultural”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 102/2021 - Instituir o dia do trabalhador rural no âmbito do município. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 84/2021 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 89/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios financeiros para manutenção da estação rodoviária deVeranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 83/2021 - Altera a lei dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental e rural integrado – PDDUARI do município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 97/2021 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 3/2021 - Emenda Modificativa - PV 3/2021 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual n 55.128, de 19 de Março de 2020 em decorrência da Pandemia do Coronavírus. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2021 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual n 55.128, de 19 de Março de 2020 em decorrência da Pandemia do Coronavírus. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 81/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “VII Conferência Municipal da Assistência Social de Veranópolis”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 80/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Despertar para transformar”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 79/2021 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 96/2021 - MOÇÃO DE APOIO para inclusão das mães lactantes na lista de pessoas a serem vacinadas prioritariamente em face do Coronavirus, conforme recomendação 039, de 12 de maio de 2020 do Conselho Nacional de Saúde. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol e Ver.ª Adriane Maria Parise Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 95/2021 - Realizar a troca de lixeiras com avarias, principalmente no centro da cidade e colocação de maior número das mesmas para atender a demanda cada vez mais crescente. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 94/2021 - Realizar o conserto da tubulação da rede de esgotos, que encontra-se rompida, na Rua Porto Viro, em frente ao Residencial Porto Viro, nº 325, no Bairro Medianeira, bem como disponibilizar dois containers para recolhimento do lixo orgânico e reciclável, no mesmo local. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 93/2021 - Estudar a possibilidade de implantar no Portal da Transparência, vinculado ao site da Prefeitura Municipal, a relação de servidores inativos e seus respectivos provimentos. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2021 - Revoga leis que dispõem sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de odontólogo para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 90/2021 - Revisar o Código Tributário Municipal, com o fito de realizar uma adequação à realidade imobiliária do Município, principalmente no que diz respeito à Taxa de Coleta dos Resíduos Sólidos. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 88/2021 - Homologar o dia 13 de Outubro como o Dia Municipal da Resiliência, segundo o Programa Cidade Resiliente. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 82/2021 - Institui o "Talian como patrimônio Cultural do município de Veranópolis" e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 77/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Moriguchi - Centro de Estudos do Envelhecimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2021 - Autoriza doação de bens para a Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 69/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de monitor escolar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Secretaria da Segurança Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 73/2021 - Implantar o projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE AO IDOSO”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2021 - Altera a Lei nº 7.626/2021, que institui o programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2021 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "18 de Maio - Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a secretaria da agricultura e Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 74/2021 - MOÇÃO DE APOIO ao pedido da OAB/RS de reabertura dos fóruns e de retomada dos prazos dos processos físicos no Poder Judiciário gaúcho, encaminhando tal pedido ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2021 - Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2021 - Altera a lei municipal nº 6.782/2015, que cria o conselho municipal de proteção e defesa civil, a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC e o fundo municipal de proteção e defesa civil - FUNDEC. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 62/2021 - Altera a Lei Municipal nº 7.037/2017, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, o Conselho Municipal de habitação e o interesse social, o fundo municipal de de habitação, e o departamento habitacional voltada para a população de baixa renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esporte, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2021 - Altera a lei municipal nº 4.789/2006, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2021 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 72/2021 - Contratar uma empresa de assessoria técnica para realizar estudos de revisão e de adequação ao estatuto dos servidores públicos municipais (lei nº 2563/92), propondo ao final uma nova legislação que seja adequada a realidade atual. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 71/2021 - MOÇÃO DE APOIO à Agricultura e à pecuária familiar do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reforçar o pedido de apoio frente à duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul-FETAG-RS, no que tange o corte do orçamento da união nas políticas e programas da agricultura familiar e a pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 70/2021 - MOÇÃO DE APOIO a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, a presente Moção apoia à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2021 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2021 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2021 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 64/2021 - Estudar a possibilidade de redução temporária da alíquota do ITBI para fim de regularização imobiliária seguindo os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2021 - Altera lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado – CMDI e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2021 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – fundeb de que trata a leifederal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 55/2021 - MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Secretaria de Segurança Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2021 - Altera a lei nº 7.626/2021, que institui o programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação deserviços formais para enfrentamento do estado decalamidade pública reconhecido pelo decreto municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2021 - Altera a lei nº 7.630/2021, que institui o programa emergencial de microcrédito às MEI e Micro empresas do município para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 23 de março 2020 e prorrogado pela ADI 6625 MC/DF, de 30/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2021 - Altera a lei nº 7.627/2021 que institui o programa de recuperação fiscal no município — REFIS 2021 - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 40/2021 - Emenda Aditiva - PL 40/2021 Institui o Programa Emergencial de microcrédito às MEI e Micro Empresas do Município para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 23 de março de 2020 e prorrogado pela ADI 6625 MC/MF de 30/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 54/2021 - MOÇÃO DE APOIO, à liberação de abertura do Comércio no Município, no dia 03 de abril, véspera de Páscoa, a qual deverá ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado para que providenciem a adequação específica e extraordinária ao Decreto Estadual. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Eloi Cirino da Silva, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2021 - Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2021 - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2021 - Autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2021 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2021 - Institui o Programa Emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2021 - Institui o Programa Emergencial de microcrédito às MEI e Micro Empresas do Município para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 23 de março de 2020 e prorrogado pela ADI 6625 MC/MF de 30/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2021 - Altera Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial (PRODESI). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 40/2021 - Implantar o Projeto: “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2021 - Altera lei que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2021 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 39/2021 - Prorrogar o prazo para pagamento dos impostos municipais (Taxa de localização e funcionamento, ISSQN incidentes sobre as atividades de autônomos, IPTU), que vencerem nos meses de março, abril e maio, passando para junho e julho a critério do Poder Executivo. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2021 - Altera lei que dispõe sobre a criação do centro de referência da Assistência Social - CRAS - e do centro de referência especializada da Assistência Social - CREAS, no âmbito do Município de Veranópolis-RS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2021 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Vacinação de Crianças". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário pró segurança pública de Veranópolis – CONSEPRO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de odontólogo para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2021 - Altera lei que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 32/2021 - Incentivar profissionais autônomos, recém-formados, que atuarem no Município, isentando os de pagar a taxa de Alvará por um período de até 2 (dois) anos da obtenção do registro profissional. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 7.534 de 30 de junho de 2020. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2021 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2021 - Autoriza realizar despesas com o evento "No canto tem minha voz". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Educação permanente em saúde para o ano de 2020 - Saúde Mental". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para Secretarias Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2021 - Autoriza o Município receber em doação equipamentos do Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul - SESI/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2021 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o projeto "Taça Prefeito de Bochas 2021". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2021 - Altera lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2021 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2021 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Vacinação Covid-19". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2021 - Autoriza o município assinar termo de concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2021 - Altera lei que estabelece a estrutura básica administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 17/2021 - Moção de Apoio para que sejam convocados todos os 815 (oitocentos e quinze) candidatos em cadastro reserva, aprovados no último concurso público para Soldado Bombeiro Militar. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2021 - Altera leis nº 7.466/2020, 7.467/2020, 7.469/2020 e 7.470/2020, que autorizam o Poder Executivo a realizar despesas com Projetos dos campeonatos municipais de futsal, nas categorias master, veteranos, feminino e masculino - 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de Vereadores de todos os atos de nomeação e exoneração de servidores que exerçam cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo e dá outras providências. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 11/2021 - Criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 485/2019 - Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamento de imóveis urbanos e arruamentos no Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2021 - Revoga lei municipal nº 7.519/2020, que altera a lei que institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 1/2021 - Emenda Modificativa - PL 1/2021 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 38/2020 - Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Janeiro Branco". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2021 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2021 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2021 - Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2021 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 579/2020 - Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da lei municipal N° 7.100/2017, para o ano base de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 578/2020 - Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 577/2020 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 485/2019 - Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamento de imóveis urbanos e arruamentos no Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 576/2020 - Suspende prazo de validade dos concursos públicos municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 575/2020 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 95/2020 - Estudar a possibilidade de aumentar o valor de repasse à Entidade ou realizar parceria na manutenção dos equipamentos (por ex. cadeiras de rodas, cadeiras de banhos, andadores...) da Associação São Camilo. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 572/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 574/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Natal da Longevidade -Relembrar e Agradecer”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 40/2020 - Denomina vias públicas de nosso município. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 573/2020 - Autoriza aditivo ao convênio 004/2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 34/2020 - Cria o Programa de prevenção, controle e orientação à Hepatite C no município e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 571/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o Exercício Financeiro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 88/2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 41/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 39/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 38/2020 - Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Aditiva nº 25 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 24 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 23 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 22 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 21 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 20 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 19 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 18 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 17 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 16 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 15 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 14 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 13 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 12 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 09 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 08 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Supressiva nº 07 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Aditiva nº 06 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 05 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 04 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Substitutiva nº 03 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Modificativa nº 02 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Supressiva nº 01 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 471/2020 - Emenda Supressiva nº 10 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 471/2019 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 471/2020 - Mensagem Modificativa - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2020 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Veranópolis na véspera de final de semana ou de feriado e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 570/2020 - Denomina bem público municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 569/2020 - Revoga lei que autoriza o Executivo a receber por antecipação área de equipamentos públicos de futuros loteamentos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 77/2020 - Pedido de Informações - Cópias de Notas Fiscais Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 73/2020 - Estudar a possibilidade de aumentar a verba destinada ao Canil Municipal, para fins de castração. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 74/2020 - Conceder auxílio pecuniário, para fins específicos de custeio de despesas decorrentes de habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas, entre outros, dos servidores da corporação da Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 35/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 33/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 32/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2020 - Oficializar o esporte Câmbio em nosso município. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 566/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 34/2020 - Cria o Programa de prevenção, controle e orientação à Hepatite C no município e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 31/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 56/2020 - Realizar convênio com empresa de máquinas de moer milho para fazer silagem, nos mesmos moldes de incentivo. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 54/2020 - Criar um local destinado aos jovens realizarem encontros, festivais, shows, festas com som automotivo aos finais de semana. A juventude carece de um espaço na nossa cidade. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 53/2020 - Realizar ações nas datas comemorativas, junto ao comércio local e as pequenas e micro empresas, buscando alavancar tais atividades que sofreram um grande impacto em decorrência da Pandemia. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 52/2020 - Disponibilizar guarda para a Praça XV de Novembro. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 51/2020 - Criar um programa de incentivo aos agricultores para construção de aviários Dark House, e seja também realizado um estudo, com o secretário de finanças juntamente com as empresas de comercialização de frango de corte(Avicultura) para calcular o retorno tributário ao município. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 30/2020 - Altera o artigo 319, § 4º da Lei Municipal nº 7100 - Código Tributário Municipal. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 50/2020 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO aos estabelecimentos e organizadores de eventos no Município de Veranópolis/RS. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 49/2020 - Criar o Programa de Incentivo de Descontos Denominado IPTU VERDE VERANÓPOLIS, no âmbito do município. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 568/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2020 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Veranópolis na véspera de final de semana ou de feriado e dá outras providências. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 48/2020 - Encaminhar um Projeto de Lei que trate de firmar parcerias com proprietários de imóveis: industriais, comerciais, particulares (contribuintes), para fins de autorizar o município a receber, a título de doação, serviços de mão de obra ou adoção de vias públicas, canteiros e praças. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 47/2020 - Estudar a possibilidade da criação do programa “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 46/2020 - Estudar a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 7.192, de 31 de julho de 2018, no artigo 2º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação: “Fornecimento de composto orgânico aos agricultores orgânicos do município com subsídio de 70% até o limite de 40 metros cúbicos ou 30 toneladas ou duas cargas completas por produtor/ano. Sendo divido este volume em cargas completas, com 15 toneladas/carga, a serem transportadas conforme disponibilidade dos veículos da empresa vencedora da licitação, diretamente na propriedade dos beneficiados”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 44/2020 - Estudar a possibilidade da criação do “PROJETO SOM E IMAGENS”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 43/2020 - Comprar ou contratar serviços de empresa especializada em equipamento tipo “DRONE”, para ficar a disposição de todas as secretarias constituídas. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 42/2020 - Implantar nas Escolas Públicas de Veranópolis, o “PROJETO DESVENDANDO AS PROFISSÕES”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 36/2020 - Instituir uma data de mobilização para doação de medula óssea e órgãos. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 567/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 565/2020 - Consolida a legislação que cria o Conselho Municipal de alimentação escolar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 35/2020 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.378/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da Zona Franca da Região da Uva e do Vinho, incluindo os demais Municípios da região. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 34/2020 - Moção de Protesto e Repúdio contra o Projeto de Reforma Tributária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 33/2020 - Estudar a possibilidade de disponibilizar de forma gratuita a população da nossa cidade um Manual de Cidadania do Paciente com Câncer. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 32/2020 - Estudar a possibilidade de promover campanhas com o objetivo de incentivar as pessoas a realizarem os exames de urina tipo l e creatinina sanguínea, estes exames são importantes para a prevenção da Doença Renal Crônica. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 31/2020 - Estudar a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 30/2020 - Estudar a possibilidade de realizar as cirurgias de laqueadura e vasectomia em Veranópolis, através de convênio ou parceria com o Hospital ou clínica que esteja apta a realizar tais procedimentos cirúrgicos. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 29/2020 - Estudar a possibilidade de criar o Programa Municipal “Dia do Mutirão da Saúde”, com atividades focadas na educação, em saúde preventiva e desenvolvimento de ações com a participação do Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, podendo ser realizado anualmente no dia 07 de abril, “Dia Mundial da Saúde”. Ver. Cristiano Valduga Dal Pai Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 26/2020 - Institui a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete aos seus clientes (delivery), de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus entregadores, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 28/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 564/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NATAL DA LONGEVIDADE -RELEMBRAR E AGRADECER”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 563/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 562/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outrasprovidências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 560/2020 - Amplia o perímetro urbano de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 28/2020 - Moção de Apoio à reivindicação dos (as) mais de 27 mil trabalhadores (as) da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 27/2020 - Moção de Apoio ao pedido de celeridade na votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 26/2020 - MOÇÃO DE APOIO para a convocação dos aprovados no concurso de inspetor e escrivão de Polícia Civil/2018. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 25/2020 - Estudar a possibilidade de implementar legislação para fins de isentar o pagamento de IPTU nos imóveis das associações dos bairros. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 26/2020 - Institui a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete aos seus clientes (delivery), de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus entregadores, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 2/2020 - Determina limitações às transmissões das sessões via internet da Câmara de Vereadores, no período eleitoral compreendido entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro, bem como dispõe sobre as condutas a serem observadas por agentes públicos. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 559/2020 - Autoriza averbação de servidão ambiental de parte de imóvel público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 17/2020 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE PROTESTO pela realização de obras de restauração e melhorias da ERS-446. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 18/2020 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE PROTESTO para realização de obras de restauração e melhorias da ERS-359, que liga o Município de Veranópolis a Cotiporã. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 25/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Veranópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 15/2020 - Estudar a possibilidade de realizar as reuniões do Conselhos Municipais sempre junto a Câmara Municipal de Vereadores. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 558/2020 - Altera lei que dispõe sobre a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 557/2020 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 556/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "20º CONCURSO LITERÁRIO MANSUETO BERNARDI". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 555/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 24/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 14/2020 - Promover a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora (aquela de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60% (sessenta por cento) conforme a legislação vigente), multideficiência profunda com dificuldade de locomoção (portadores, cumulativamente de deficiência motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90% (noventa por cento), doenças incapacitantes e degenerativas. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 21/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2020 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Veranópolis. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2020 - Dispõe sobre os subsídios pagos ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Veranópolis. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2020 - Dispõe sobre os subsídios pagos aos Vereadores do Município de Veranópolis para a legislatura 2021/2024, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 546/2020 - Mensagem Modificativa - PL 546/2020 Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2020 - Torna obrigatório à empresa concessionária de transporte público municipal a disponibilizar álcool em gel para os passageiros, em caso de declaração de epidemias e pandemias pelo poder público e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 553/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 552/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Beneficente São José. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 551/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 550/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 549/2020 - Dispõe sobre pagamento de precatórios de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12.07.2002, Art. 3º. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 547/2020 - Autoriza receber em doação imóvel destinado para fins institucionais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 546/2020 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 548/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana – pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 545/2020 - Altera lei que consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ATP 2/2020 - Cria o fundo municipal de amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 6/2020 - Promover o fornecimento ou distribuição domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da Covid-19 e pessoas em tratamentos oncológicos, enquanto perdurar a pandemia. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 510/2020 - Autoriza realizar despesas com o projeto "Almoço de Confraternização para idosos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 544/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 543/2020 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 541/2020 - Autoriza receber em doação imóvel para construção de via pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 510/2020 - Emenda Modificativa - PL 510/2020 Autoriza realizar despesas com o projeto Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 542/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 540/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de uso. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2020 - Inclui o Inciso III no Art. 94 do Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 4/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ATP 1/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos consumidores que forem beneficiados pela isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica constante da Medida Provisória nº 950 de 08 de abril de 2020. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 539/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, com a garantia da união e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 538/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 537/2020 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 536/2020 - Dispõe sobre o controle e uso racional de água potável distribuída pela rede Pública Municipal, proibindo o uso não racional nas edificações, institui o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional da água e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 535/2020 - Reconhece a calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 6.569, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento, dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2020 - Denomina vias públicas de nossa cidade e revoga a lei nº 7.505 de 24 de março de 2020. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 5/2020 - Oferecer uma estrutura com espaço físico amplo, para não haver possibilidade de contágio do Coronavírus, com computadores e servidor treinado para atender a população autônoma, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social, e demais beneficiados conforme estabelece a Lei 1066/2020. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 4/2020 - Priorizar caminhoneiros/profissionais do setor de transporte e funcionários de depósitos de frutas e verduras na vacinação contra o vírus da gripe Influenza. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2020 - Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Veranópolis. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2020 - Concede a revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais de Veranópolis. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2020 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2020 - Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Veranópolis. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 532/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 531/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Minha Cidade, minha História". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 530/2020 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 529/2020 - Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 3/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 534/2020 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 533/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 7/2020 - Denomina vias públicas de nossa cidade. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 3/2020 - Nos termos do Art. 186 do regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, Moção de Repúdio, contra o fechamento do turno da tarde na Escola Estadual São Luiz Gonzaga. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 528/2020 - Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 527/2020 - Fixa salário de referência municipal - SRM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 525/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Páscoa: renova com alegria!" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 524/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 523/2020 - Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 522/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 521/2020 - Denomina Prédio Público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 520/2020 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o projeto "Taça Prefeito de Bochas 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 519/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Copa dos Campeões - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 518/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "14ª Copa Verão de Vôlei de Praia 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2020 - Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2020 - Estabelece o regime jurídico dos cargos de provimento em comissão da Câmara de Vereadores de Veranópolis e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 2/2020 - Moção de Apoio à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 526/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 515/2020 - Amplia o perímetro urbano de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 517/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 516/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 514/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 513/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 512/2020 - Autoriza desafetação de imóvel. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 511/2020 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 509/2020 - Autoriza receber em doação imóvel para regularização de leito de via pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 508/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de painéis de divulgação com relógios digitais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 507/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “27º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Veranópolis - 2020”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 506/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Masculino - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 505/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 504/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "20º Concurso Literário Mansueto Bernardi". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 503/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Veteranos - 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 502/2020 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futsal Master 2020". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 501/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Verafolia e Art Food Festival - Segunda Edição". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 500/2020 - Dispõe da criação e regulamentação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 499/2020 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do loteamento popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 498/2020 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 497/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto Plantando Saúde". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 496/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Visita Técnica a Expodireto e a Expoagro - AFUBRA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 495/2020 - Autoriza abertura de créditos especiais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 494/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 493/2020 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 492/2020 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Cuidando do Idoso - Ano II". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 491/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Educação permanente em saúde para o ano de 2020 - Saúde Mental". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 490/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de doação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 489/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 488/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 488/2019 - Emenda Modificativa - PL 488/2019 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2019 - Estabelece as diretrizes para as ações que visem à valorização das mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo na rede municipal de ensino do município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 487/2019 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 486/2019 - Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 483/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 482/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 481/2019 - Institui e normatiza a dispensação de fraldas descartáveis para tratamento domiciliar às pessoas idosas e/ou com deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 480/2019 - Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade juntamente com Atestado de Regularidade Vacinal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 479/2019 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 476/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2019 - Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia". Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ATP 2/2019 - Dispõe sobre a construção de um memorial em homenagem aos imigrantes da colônia de Alfredo Chaves. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 478/2019 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 477/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto “Natal da Longevidade - Um Natal de todos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 73/2019 - Estudar a possibilidade criar sistema de sobreaviso médico diário, na Especialidade de Cardiologia, para atendimento na urgência/emergência do Hospital Comunitário São Peregrino Laziozzi. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 72/2019 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO pela manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR , que são fundamentais para a sociedade gaúcha e para o estado do RS. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 475/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 474/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Aluno Ouro 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 473/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 472/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2019 - Moção de Repúdio, contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 470/2019 - Altera lei que institui o Programa de recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 468/2019 - Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 467/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 466/2019 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde - SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 465/2019 - Denomina vias públicas de nossa cidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 463/2019 - Altera a lei municipal nº 7.408/2019, que autoriza o Município contratar Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 462/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Natal da Longevidade - Um Natal de todos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 461/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 460/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 469/2019 - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 464/2019 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 67/2019 - Moção de Repúdio, pela Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 453/2019 - Emenda Modificativa - PL 453/2019 Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias públicas do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 454/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 457/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 453/2019 - Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias públicas do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 450/2019 - Emenda Supressiva - PL 450/2019 Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 450/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 449/2019 - Emenda Aditiva - PL 449/2019 Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 449/2019 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2019 - Estabelece as diretrizes para as ações que visem à valorização das mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo na rede municipal de ensino do município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 456/2019 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 455/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 452/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Foquinhas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 448/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Miniolimpíadas 2019 - Atletismo". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 447/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Concurso para escolha da logomarca do programa de educação fiscal do município de Veranópolis". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 446/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Valorizar para Qualificar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 445/2019 - Autoriza o Poder executivo conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 444/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 443/2019 - Autoriza o município contratar serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 441/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ATP 1/2019 - Dispõe sobre o Alvará de Localização e Funcionamento para estabelecimentos e atividades no Município de Veranópolis, institui a Declaração Municipal de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 451/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o projeto "Longevidade Expo + Fórum São Paulo/SP". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 442/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2019 - Altera a redação do art. 98 do Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 440/2019 - Altera lei que autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "És a mais rara, por isso te chamo prenda - Tema Anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da inclusão no tradicionalismo gaúcho". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2019 - Altera a redação do inciso III do Art. 122 e inclui o Art. 129-A e o Parágrafo 1º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 438/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 437/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Festival Artístico Pré-Mirim". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 435/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 434/2019 - Institui e regulamenta o Programa Nutra - Laboratório de aprendizagem destinado aos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 433/2019 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Colhendo Saúde - Jogos Integrativos Adaptados". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 430/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Setembro Amarelo 2019". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 429/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 428/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 427/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 436/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis e ao Grupo Escoteiro São Luiz Gonzaga. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 439/2019 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Longevidade Expo + Fórum São Paulo/SP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 432/2019 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 431/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 425/2019 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 424/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 27ª Feira do Livro de Veranópolis. Tema: "Quem Escreve um livro cria um castelo. Quem o Lê mora nele!" (Monteiro Lobato) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 58/2019 - Oferecer aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 56/2019 - Adquirir brinquedos adaptados para cadeirantes e crianças especiais, e disponibilizar nas escolas públicas. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 55/2019 - Realizar a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 54/2019 - Propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Bairro Valverde e na Vila São José. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 426/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 420/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 423/2019 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Transporte para a Expointer". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 422/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "No trânsito, o sentido é a vida - Projeto Herbie". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 421/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 419/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 418/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 417/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VII Conferência da Assistência Social". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 416/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 415/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 414/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Outubro Rosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 412/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Doe vida, doe sangue". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 410/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e firmar termo de concessão de uso. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 413/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Teatro Municipal na FESTCARBO". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 411/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Pátria". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 409/2019 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 408/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 407/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 406/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Fórum Municipal da Cultura e Capacitação em projetos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 405/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "grupo para gestantes: para uma vida bem-vinda!". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 401/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "És a mais rara, por isso te chamo prenda - Tema anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da inclusão no Tradicionalismo Gaúcho". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 400/2019 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Ser estudante é vida, movimento e conhecimento". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 404/2019 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 402/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Vinho nas Alturas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 399/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Minha Cidade, Minha História". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 403/2019 - Altera a lei municipal nº 7.346/2019, de 04/06/2019, que autoriza realizar despesas com o Projeto "Família Educa, Escola Ensina". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 393/2019 - Mensagem Modificativa - PL 393/2019 Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 398/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Encerramento das Festividades Juninas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 397/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 396/2019 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 394/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 393/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 395/2019 - Altera lei que Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 387/2019 - Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos servidores Públicos Municipais ativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 391/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 386/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Capacitação Conselho Tutelar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 385/2019 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 42/2019 - MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 150/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a criação da Defensoria pública Regional de Antônio Prado, da Defensoria Pública Regional de Arvorezinha, da Defensoria Pública Regional de Carlos Barbosa e da Defensoria Pública Regional de São Marcos. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 41/2019 - Realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 40/2019 - Simplificar os critérios utilizados para isenção da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos das empresas do Município. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 381/2019 - Altera órgão unidade na Lei Orçamentária Anual nº 7.267/2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 379/2019 - Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 380/2019 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 380/2019 - Emenda Modificativa - PL 380/2019 Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 365/2019 - Autoriza doação de bens para o Lions Clube de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 366/2019 - Autoriza o Poder executivo a firmar termo de cessão de uso com a Sociedade Beneficente São Francisco. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 367/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 368/2019 - Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "Ciranda de Prendas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 369/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 373/2019 - Emenda Supressiva - PL 373/2019 Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 373/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 377/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Pulando Janelas 2019 - Se esta escadaria fosse minha...". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 378/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VII Encontro dos coros de Veranópolis". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 376/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 375/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 374/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 372/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 371/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 370/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 363/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de odontólogo para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 358/2019 - Mensagem Modificativa - PL 358/2019 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 357/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto "Almoço de confraternização para Idosos". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 360/2019 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2019 - Cria a Ouvidoria no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores com a finalidade de receber opiniões, reclamações, sugestões e críticas referentes ao funcionamento do Legislativo e sobre as matérias de sua competência. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 359/2019 - Altera lei que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 358/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 33/2019 - MOÇÃO DE APELO para que sejam convocados os candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 356/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 355/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para á Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 354/2019 - Dispõe sobre Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 353/2019 - Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 32/2019 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho ao plenário, Moção de Repúdio à PEC 272/2019 que propõe a retirada da obrigatoriedade de realização do Plebiscito para Federalização, ou Alienação ou Privatização das Empresas Estatais do Rio Grande do Sul (Grupo CEEE, Sulgás e da Companhia Rio Grandense de Mineração). Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 31/2019 - Estude a possibilidade de alterar o Código de Posturas do Município e Código Tributário, com vistas a proporcionar maior rigidez na atuação do fisco municipal em relação ao Comércio Ambulante Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2019 - Institui a ''SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 24/2019 - MOÇÃO DE APELO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança do Estado, Senhor Ranolfo Vieira Júnior, para que sejam convocados todos os 300 (trezentos) candidatos aprovados no último Concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como os excedentes aprovados. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2019 - Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2019 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2019 - Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2019 - Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 347/2019 - Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 345/2019 - Fixa salário de referência municipal - SRM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 343/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 342/2019 - Emenda Modificativa - PL 342/2019 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 342/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 17/2019 - Solicito para que o Presidente desta Casa Legislativa convide os responsáveis pelas Secretarias Municipais para que apresentem um Workshop explanando os serviços oferecidos para cada política pública, bem como, os critérios necessários para o acesso dos mesmos. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 16/2019 - Solicito Constituição de “Comissão Especial da Fepagro” com o objetivo de contribuir para que a área de terras da referida fundação seja repassada ao Município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 341/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 340/2019 - Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde (SUS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 339/2019 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 338/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 336/2019 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 335/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Coros em Movimento". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 334/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Visita técnica a Expodireto e a Expoagro - AFUBRA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 11/2019 - Realizar concessão da área pública do BALNEÁRIO DO RETIRO para a iniciativa privada. Ver. Antônio Henrique Chiaradia Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 337/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto "1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 332/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 328/2019 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 327/2019 - Autoriza realizar despesas com o projeto " Mulheres não são todas iguais, mas são todas especiais". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 326/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 325/2019 - Altera lei que dispõe sobre o sistema de controle interno do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 324/2019 - Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 323/2019 - Autoriza o Município efetuar despesas com a Associação dos Freis Capuchinhos do RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 322/2018 - Dispõe sobre o programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 304/2018 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 110/2018 - Encaminhar com premência projeto para criação de estacionamento rotativo no centro do Município. Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 317/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Aniversário do Município - 121 anos de emancipação". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 316/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 315/2018 - Altera lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 314/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "1º GP carrinhos de lomba". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 313/2018 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 311/2018 - Dispõe sobre o Código de Limpeza Urbana do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 310/2018 - Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 109/2018 - Readequar e reduzir o tamanho dos terrenos do Loteamento Popular Izaías Giaretta para que assim possam ser criados mais lotes e por consequência vindo a beneficiar mais famílias de baixa renda do município. Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Leocride Bataglion, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver. Danilo Balotin Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 107/2018 - Criar o Projeto “Dia de Esportes na Praça”, proporcionando atividades esportivas e de convivência nos finais de tarde e finais de semana. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 312/2018 - Altera destinação de parte de imóvel. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 309/2018 - Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 308/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 306/2018 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Veranópolis e institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 305/2018 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 303/2018 - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Veranópolis - RS para o Exercício Financeiro de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 302/2018 - Autoriza alterar o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, e Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 301/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NATAL COMDICA - 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 300/2018 - Altera Lei nº 5.056 de 25 de maio de 2007 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado - PDDAI do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 298/2018 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 297/2018 - Altera lei que autoriza doação de imóvel e outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 292/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 97/2018 - Criar um programa de combate á violência contra a mulher, com o objetivo de conscientizar a sociedade veranense a cerca do tema. Que sejam criadas campanhas de conscientização em locais públicos e escolas. Ver. João Guilherme Mazetto e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 6/2018 - Emenda Modificativa - PV 6/2018 Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Luis Carlos Comiotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2018 - Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 290/2018 - Autoriza realizar despesas com o projeto: Natal de Longevidade - Tema: "Qual o seu Natal?". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 289/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "Projeto de conclusão de treinamento de habilidades interpessoais". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 288/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 284/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 278/2018 - Altera lei que instituiu o estatuto dos servidores públicos municipais de Veranópolis, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 277/2018 - Dispõe sobre a reserva de vagas de cargos públicos municipais, providos mediante concurso público, para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 286/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 283/2018 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 285/2018 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "15ª Edição da festa do Dia das Crianças". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 282/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Participação da 30ª Edição do Festival de Turismo de Gramado - FESTURIS 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 281/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VI Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 280/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Valorizar para qualificar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 279/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Esporte é saúde e bem-estar". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 274/2018 - Mensagem Modificativa - PL 274/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 274/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Novembro Azul". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 271/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Doe vida, doe sangue". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 275/2018 - Autoriza realizar despesas com o projeto "Cuidando do Idoso". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 276/2018 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 273/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Outubro Rosa". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 266/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 270/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 269/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 268/2018 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o Projeto "26ª Feira do Livro de Veranópolis. Tema: "Cultura: Olhos de quem lê..." Lema: Ler, escrever e perenizar pelas letras é dar asas aos sonhos... à vida!" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 267/2018 - Autoriza o Município receber em doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 265/2018 - Institui, no âmbito do Município de Veranópolis, o procedimento de autorregularização tributária e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 84/2018 - Oferecer palestras educativas direcionadas às meninas/jovens, ministradas pelas profissionais da área da ginecologia, abordando os temas “Fisiologias e patologias do aparelho reprodutivo feminino”, esclarecendo as dúvidas e desmistificando as inseguranças vividas nesta idade. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 83/2018 - Articular junto à Diretoria da Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial, para que a partir da próxima edição, junto à escolha da Corte Oficial da Femaçã, sejam eleitas também as soberanas mirins e as da terceira idade. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 264/2018 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 263/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "41º Campeonato Estadual de Bocha - Duplas Livre 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 262/2018 - Altera Lei que disciplina o sistema tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 261/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "26º Campeonato Estadual Taça Ouro de Bocha - Equipe Veteranos 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 260/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 259/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 258/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 2ª Semana Municipal do Idoso - Tema: "Envelhecimento com qualidade de vida". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 257/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 256/2018 - Autoriza receber em doação imóvel para regularização de leito de via pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 255/2018 - Autoriza Abertura de Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 254/2018 - Mensagem Modificativa - PL 254/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 26ª feira do livro de Veranópolis. tema: “cultura: olhos de quem lê...” lema: ler, escrever e perenizar pelas letras é dar asas aos sonhos... à vida!” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 254/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto 26ª feira do livro de Veranópolis. tema: “cultura: olhos de quem lê...” lema: ler, escrever e perenizar pelas letras é dar asas aos sonhos... à vida!” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 76/2018 - Fazer uma parceria com a Escola de Futebol Lélo & Tita Boll, com o objetivo de disponibilizar as crianças e adolescentes uma prática esportiva de alto rendimento para futuros jogadores de futebol profissional. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2018 - Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias e pagamento de despesas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2018 - Inclui o Capítulo IX no Título III – Das Pichações – Inclui os Art. 118-A e 118-B e seus Parágrafos Únicos, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 81/2018 - Estabelece as diretrizes para as ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino do município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 249/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 253/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 252/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 251/2018 - Dispõe sobre a política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 250/2018 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 248/2018 - Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 247/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Plano de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para o Município de Veranópolis". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 246/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 244/2018 - Disciplina as atividades do grupo de cuidados com pele e feridas da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 236/2018 - Emenda Modificativa - PL 236/2018 Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 236/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 73/2018 - Criar e manter um cadastro ativo das pessoas com deficiência (PcD) que residem no município de Veranópolis. Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2018 - Destinar, no mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos, de qualquer programa habitacional para atendimento às famílias chefiadas por mulheres. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 69/2018 - Destinar, no mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos, de qualquer programa habitacional para atendimento às famílias chefiadas por mulheres. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 243/2018 - Altera lei que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 242/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Pátria". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 241/2018 - Altera Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 240/2018 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Incluir é Preciso". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 239/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Transporte para a Expointer - 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 238/2018 - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 237/2018 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Confraternização - Aniversário de 10 Anos do CAPS". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 235/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Cultura: Ontem, Hoje e Amanhã". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 234/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 233/2018 - Altera Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 225/2018 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 27/2018 - Realizar Audiência Pública para discutir a acessibilidade. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 65/2018 - Propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Vila São José. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 232/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "MDA Centro de Artes em Curitiba" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 231/2018 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 230/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Quinzena do Estudante". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 229/2018 - Cria o fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 228/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Vinho nas Alturas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 227/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de monitor escolar para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 226/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Campeonato Municipal de Bochas - 2018". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 221/2018 - Mensagem Modificativa - PL 221/2018 Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 221/2018 - Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 62/2018 - Criar a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da nossa cidade. Ver. Alcides Rigo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 54/2018 - Responsabilizar, com multa e até criminalmente, os maus tratos e abandono de animais. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 50/2018 - Criar lei que assegure às pessoas com deficiência visual o direito a receber os demonstrativos de consumo e/ou boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia, confeccionados em braile. Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 43/2018 - Criar projeto de lei que estabelece, no mês de agosto, o mês da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 214/2018 - Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 212/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 209/2018 - Altera lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 28/2018 - Realizar cobrança junto ao Comércio e Estabelecimentos locais para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 207/2018 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 204/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 33/2018 - Instituir no Município de Veranópolis a Premiação Atleta Destaque. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 32/2018 - Instituir no Município de Veranópolis o Programa Bolsa Atleta Estudantil. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 31/2018 - Instituir no Município de Veranópolis o Programa Bolsa Atleta Municipal. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 201/2018 - Autoriza o Município de Veranópolis a firmar convênio com os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Nova Araçá, Nova Bassano, Vila Flores e Vista Alegre do Prata para repasse de cofinanciamento para contratação de exames de Ressonância Magnética. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 199/2018 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Fagundes Varela, Cotiporã, Vila Flores e Nova Bassano. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 197/2018 - Altera lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 179/2018 - Autoriza o Município a firmar termo de parceria com a Rio Grande Energia - RGE, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 179/2018 - Mensagem Modificativa - PL 179/2018 Autoriza o Município a firmar termo de parceria com a Rio Grande Energia - RGE, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 15/2018 - Realizar Audiência Pública para discutir soluções para o estacionamento na Avenida Júlio de Castilhos. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 174/2018 - Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 174/2018 - Emenda Modificativa - PL 174/2018 Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Danilo Balotin e Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 174/2018 - Emenda Modificativa - PL 174/2018 Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann, Ver. Leocride Bataglion e Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 195/2018 - Dispõe sobre o Programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 181/2018 - Fixa salário de referência Municipal - SRM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 180/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de Médico para a Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 178/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de professor para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 176/2018 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 190/2018 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 189/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 160/2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 188/2018 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 183/2018 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 182/2018 - Cria o Fundo Municipal de Custeio do serviço de Iluminação Pública - FUMCIP e Conselho Fiscal do FUMCIP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 160/2018 - Emenda Modificativa - PL 160/2018 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann, Ver. Leocride Bataglion e Ver. Aristeu André Caron Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 17/2018 - Buscar medidas cabíveis para redução de velocidade na Estrada Geral de Santa Bárbara. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2018 - Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2018 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2018 - Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2018 - Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 169/2018 - Adota o Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Veranópolis/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 168/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 125/2017 - DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 125/2017 - Emenda Modificativa - PL 125/2017 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Ver. Thomas Schiemann, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Leocride Bataglion e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2017 - INSTITUI AS "OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 151/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 150/2017 - Dispõe sobre cedência de ambulâncias municipais para eventos dentro do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 149/2017 - Dispõe sobre o programa de esterilização cirúrgica de animais domésticos no Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 145/2017 - Realizar a contratação de empresa para refazer laudo de desmatamento na Estrada Geral de Santa Bárbara. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 134/2017 - Solicita que se realize Audiência Pública para discutir "Os Rumos do Ensino Médio (Público)" no Município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 148/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Sociedade Recreativa, esportiva e cultural satélite. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 147/2017 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 146/2017 - Altera Lei que cria a Premiação Destaque Aluno Ouro. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 145/2017 - Altera Lei que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 144/2017 - Aprova Plano Municipal de Saúde 2018/2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 142/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Botafogo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 134/2017 - Solicita que se realize Audiência Pública para discutir "Os Rumos do Ensino Médio (Público)" no Município de Veranópolis. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 139/2017 - Emenda Modificativa - PL 139/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura Urbana. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Leocride Bataglion, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 141/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS, DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 140/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 139/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 138/2017 - Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 133/2017 - Forneça cópias dos documentos que deram assento na contabilidade (notas fiscais), referentes aos gastos realizados com o Projeto "1ª SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO". Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 136/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NATAL DA LONGEVIDADE - O BEM... O NOVO... QUE SEJA ETERNO!”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 137/2017 - Aprova o Plano Municipal de Cultura. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 134/2017 - Consolida a Legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 133/2017 - Institui a Política Pública de Inclusão Digital à População da Área Rural do Município de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 130/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Concessão de Uso com a Sociedade Esportiva e Cultural Nossa Senhora da Paz. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 129/2017 - Altera a Lei Municipal nº 6.012 de 07 de dezembro de 2011, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 128/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso com a AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 127/2017 - Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 126/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ODONTÓLOGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 127/2017 - Solicita que seja fornecida cópia dos documentos do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2017 referentes à locação do imóvel para abrigar os serviços do CREAS. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO ARTE ENQUANTO PROCESSO DE INCLUSÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 98/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 94/2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 93/2017 - AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 92/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO E A REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 90/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 85, § 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 89/2017 - AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DE LEITO DE VIA PÚBLICA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 88/2017 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o Departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 116/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.980, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO MUNICÍPIO PARA TODAS AS IDADES - CIDADE AMIGA DO IDOSO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2017 - Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Município de Veranópolis/RS. Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 115/2017 - CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS,PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 111/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 113/2017 - AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO HOMENAGEM E VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 101/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 112/2017 - AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO DIA DAS CRIANÇAS 2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 114/2017 - AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO CONTOS, ENCANTOS E DIVERSÃO! Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 124/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 122/2017 - ALTERA LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 121/2017 - ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE VETORES E DE ENDEMIAS MAIS PREVALENTES NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 120/2017 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FAPS, DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2017 - DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" PARA ENTULHOS NA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2017 - CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E OS MUNICÍPIOS DE COTIPORÃ, FAGUNDES VARELA E VILA FLORES, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O CONSEPRO DE VERANÓPOLIS PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR IZAÍAS GIARETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A USUFRUIR DE AUTOMÓVEL ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2017 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE VERANÓPOLIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2017 - REVOGA AS LEIS QUE AUTORIZAM A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DE IMÓVEL A SPW ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2017 - DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2017 - ALTERA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2017 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2017 - ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM EDUCAÇÃO E CULTURA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DO LEITO DE VIAS PÚBLICAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF E O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2017 - ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2017 - ALTERA LEI Nº 6.221/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thomas Schiemann Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2017 - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO E A REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2017 - ALTERA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 77/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INDUSTRIAL (PRODESI). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNDEC. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ESCOTEIROS SÃO LUIZ GONZAGA DE VERANÓPOLIS - AGESGA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 79/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2017 - Altera a Redação do Artigo 233 do Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009, para Fins e Conferir Nova Redação ao Artigo e Incluir os parágrafos 1º, 2º e 3º, bem como, transfere a redação do atual Artigo 233 para o Novo Artigo 233-A. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 80/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 84/2017 - INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 82/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS RS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 85/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 110/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 96/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 96/2017 - Mensagem Modificativa - PL 96/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 119/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "NOVEMBRO AZUL". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 118/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "OUTUBRO ROSA". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 117/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃOE LONGEVIDADE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 110/2017 - Emenda Supressiva - PL 110/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 117/2017 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PARECER DA PROCURADORIA GERAL QUE RETIRA O DIREITO DA MULHER POLICIAL CIVIL APOSENTAR-SE COM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM PELO MENOS 15 ANOS NA FUNÇÃO Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “ARTE ENQUANTO PROCESSO DE INCLUSÃO”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 114/2017 - FORNECER CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS GASTOS COM O PROJETO FÉRIAS MIL DE INVERNO 2017 Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 100/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “PIACERE DE CANTARE: DIVULGANDO NOSSA CULTURA ATRAVÉS DO CANTO”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 102/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “VISITA TÉCNICA PARA A EXPOINTER”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 104/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 106/2017 - AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DESTINADO PARA FINS INSTITUCIONAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 108/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO 25ª FEIRA DO LIVRO DE VERANÓPOLIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 101/2017 - REALIZAR REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, SÃO FRANCISCO, CENTRO E VALVERDE Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 101/2017 - Mensagem Modificativa - IND 101/2017 REALIZAR REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, SÃO FRANCISCO, CENTRO E VALVERDE Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 105/2017 - ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 105/2017 - Mensagem Modificativa - PL 105/2017 ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 94/2017 - INSTITUIR A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL Ver. Clovis Simioni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 82/2017 - MOÇÃO DE APOIO À LEI KANDIR Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 61/2017 - SOLICITAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA AÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA CRIMINALIDADE Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 60/2017 - MOÇÃO DE REPÚDIO PEC REFORMA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ver. Jucimar Antônio Merlo e Ver. João Guilherme Mazetto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 10/2017 - Programa de conscientização turística do comércio e novos roteiros para exploração turística Ver. Romeo Mattielo Tedesco Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 4/2017 - Solicitação para constituição de Comissão Especial da Fepagro Ver. Jucimar Antônio Merlo

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