Ata: 029 - MOC 161/2021 - Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, que altera a Lei nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”.

Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/10/2021
15/10/2021 Protocolado em: 14/10/2021
15/10/2021 Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2021 Apreciação em Plenário em: 25/10/2021
25/10/2021 Aprovado por UNANIMIDADE