CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Sancionado
PL 567/2020 - Autoriza abertura de crédito especial.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Sancionado
PL 565/2020 - Consolida a legislação que cria o Conselho Municipal de alimentação escolar.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 568/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 026 - IND 048/2020 - Encaminhar um Projeto de Lei que trate de firmar parcerias com proprietários de imóveis: industriais, comerciais, particulares (contribuintes), para fins de autorizar o município a receber, a título de doação, serviços de mão de obra ou adoção de vias públicas, canteiros e praças.
Ver. Cristiano Valduga Dal Pai
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 026 - IND 047/2020 - Estudar a possibilidade da criação do programa “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS”.
Ver. Cristiano Valduga Dal Pai
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 026 - IND 046/2020 - Estudar a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 7.192, de 31 de julho de 2018, no artigo 2º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação: “Fornecimento de composto orgânico aos agricultores orgânicos do município com subsídio de 70% até o limite de 40 metros cúbicos ou 30 toneladas ou duas cargas completas por produtor/ano. Sendo divido este volume em cargas completas, com 15 toneladas/carga, a serem transportadas conforme disponibilidade dos veículos da empresa vencedora da licitação, diretamente na propriedade dos beneficiados”.
Ver. Cristiano Valduga Dal Pai