PV 006/2024 - Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.

Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 22/03/2024
22/03/2024 Protocolado em: 21/03/2024
22/03/2024 Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
25/03/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
25/03/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
27/03/2024 Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
05/04/2024 Aprovado por unanimidade
05/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 49/2024