PL 309/2018 - Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2018 Cadastrado no Sistema
05/12/2018 Protocolado em: 29/11/2018
05/12/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
04/12/2018 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2018 Apreciação em Plenário em: 10/12/2018
10/12/2018 Aprovado por UNANIMIDADE
11/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 092/2018 e 092/2018
13/12/2018 Sancionado em: 11/12/2018