PL 092/2021 - Autoriza o Município de Veranópolis receber em doação imóvel do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/06/2021	Cadastrado no Sistema	Download
25/06/2021	Protocolado em: 23/06/2021
25/06/2021	Apreciação em Plenário em: 28/06/2021
29/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/06/2021	Apreciação em Plenário em: 28/06/2021
29/06/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
29/06/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2021
21/07/2021	Sancionado em: 30/06/2021