Ata: 013 - ATP 002/2020 - Cria o fundo municipal de amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), e dá outras providências.

Proponente: Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)

Tipo de Proposição: Anteprojeto (ATP)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 12/05/2020
12/05/2020 Protocolado em: 07/05/2020
12/05/2020 Apreciação em Plenário em: 11/05/2020
11/05/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2020 Apreciação em Plenário em: 18/05/2020
19/05/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
19/05/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 027/2020 e 027/2020