PL 579/2020 - Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da lei municipal N° 7.100/2017, para o ano base de 2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/12/2020 Cadastrado no Sistema
18/12/2020 Protocolado em: 17/12/2020
18/12/2020 Apreciação em Plenário em: 21/12/2020
21/12/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
21/12/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
21/12/2020 Apreciação em Plenário em: 21/12/2020
21/12/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
21/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 080/2020 e 080/2020
28/12/2020 Sancionado em: 22/12/2020