PL 548/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana – pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/05/2020 Cadastrado no Sistema
29/05/2020 Protocolado em: 28/05/2020
29/05/2020 Apreciação em Plenário em: 01/06/2020
01/06/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
01/06/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
02/06/2020 Apreciação em Plenário em: 01/06/2020
02/06/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
02/06/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 031/2020 e 031/2020
08/06/2020 Sancionado em: 02/06/2020