PV 019/2024 - Dispõe sobre a preferência de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Veranópolis.
Proponente: Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2024 |
Ver Íntegra |
| 18/10/2024 | Protocolado em: 17/10/2024 | |
| 18/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 29/11/2024 | Emenda por Ver. Vanderlei Zanotto em: 28/11/2024 | Ver Tramitação da Emenda |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 10/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 147/2024 |