PL 438/2023 - Altera Lei Que cria o Conselho Municipal doMeio Ambiente - CMMA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/06/2023 | Protocolado em: 01/06/2023 | |
| 02/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 06/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 13/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 29/06/2023 | Sancionado em: 14/06/2023 |