Ata: 009 - IND 031/2019 - Estude a possibilidade de alterar o Código de Posturas do Município e Código Tributário, com vistas a proporcionar maior rigidez na atuação do fisco municipal em relação ao Comércio Ambulante

Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Danilo Balotin (PP), Ver. Aristeu André Caron (PTB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2019


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2019 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2019
05/04/2019 Protocolado em: 04/04/2019
05/04/2019 Apreciação em Plenário em: 08/04/2019
08/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2019 Apreciação em Plenário em: 15/04/2019
15/04/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
16/04/2019 Encaminhado para o Executivo