Ata: 022 - IND 055/2019 - Realizar a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.

Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2019


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2019
09/08/2019 Protocolado em: 06/08/2019
09/08/2019 Apreciação em Plenário em: 12/08/2019
12/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/08/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/08/2019 Apreciação em Plenário em: 26/08/2019
27/08/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
27/08/2019 Encaminhado para o Executivo