PV 022/2023 - Estabelece que o Município de Veranópolis disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.

Proponentes: Ver. João Guilherme Mazetto (PSD) e Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/11/2023
10/11/2023 Protocolado em: 09/11/2023
10/11/2023 Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
13/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2023 Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
28/11/2023 Aprovado por unanimidade
28/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 177/2023