PV 022/2023 - Estabelece que o Município de Veranópolis disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Proponentes: Ver. João Guilherme Mazetto (PSD) e Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/11/2023 |
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10/11/2023 | Protocolado em: 09/11/2023 | |
10/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2023 | |
13/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2023 | |
28/11/2023 | Aprovado por unanimidade | |
28/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 177/2023 |