PL 310/2018 - Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2018 Cadastrado no Sistema
05/12/2018 Protocolado em: 29/11/2018
05/12/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
10/12/2018 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
14/12/2018 Apreciação em Plenário em: 17/12/2018
17/12/2018 Aprovado por UNANIMIDADE
18/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 093/2018 e 093/2018
07/01/2019 Sancionado em: 18/12/2018