PV 013/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2020	Ver Íntegra
15/05/2020	Protocolado em: 14/05/2020
15/05/2020	Apreciação em Plenário em: 18/05/2020
18/05/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/05/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
14/05/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
15/05/2020	Apreciação em Plenário em: 18/05/2020
19/05/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
19/05/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 027/2020 e 027/2020
28/05/2020	Sancionado em: 19/05/2020