PL 342/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2019 Cadastrado no Sistema
22/02/2019 Protocolado em: 21/02/2019
22/02/2019 Apreciação em Plenário em: 25/02/2019
12/03/2019 Emenda por Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Jucimar Antônio Merlo em: 11/03/2019
12/03/2019 Emenda por Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver em: 11/03/2019
14/03/2019 Emenda por Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver em: 11/03/2019
25/02/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
13/03/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
15/03/2019 Apreciação em Plenário em: 18/03/2019
18/03/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
19/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 019/2019
22/03/2019 Sancionado em: 19/03/2019