Ata: 026 - IND 046/2020 - Estudar a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 7.192, de 31 de julho de 2018, no artigo 2º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação: “Fornecimento de composto orgânico aos agricultores orgânicos do município com subsídio de 70% até o limite de 40 metros cúbicos ou 30 toneladas ou duas cargas completas por produtor/ano. Sendo divido este volume em cargas completas, com 15 toneladas/carga, a serem transportadas conforme disponibilidade dos veículos da empresa vencedora da licitação, diretamente na propriedade dos beneficiados”.

Proponente: Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 18/09/2020
18/09/2020 Protocolado em: 17/09/2020
18/09/2020 Apreciação em Plenário em: 21/09/2020
21/09/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2020 Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
29/09/2020 Encaminhado para o Executivo