PL 131/2021 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
10/09/2021	Protocolado em: 09/09/2021
10/09/2021	Apreciação em Plenário em: 13/09/2021
13/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/09/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/09/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
17/09/2021	Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
27/09/2021	Retirado da Pauta
01/10/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
05/10/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
05/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 124/2021 e 124/2021
19/10/2021	Sancionado em: 05/10/2021