PL 131/2021 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/09/2021 Cadastrado no Sistema
10/09/2021 Protocolado em: 09/09/2021
10/09/2021 Apreciação em Plenário em: 13/09/2021
13/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/09/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
27/09/2021 Retirado da Pauta
01/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
05/10/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
05/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 124/2021 e 124/2021
19/10/2021 Sancionado em: 05/10/2021