PV 003/2021 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual n 55.128, de 19 de Março de 2020 em decorrência da Pandemia do Coronavírus.

Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 27/05/2021
27/05/2021 Protocolado em: 27/05/2021
27/05/2021 Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
01/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021 Emenda por Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis C em: 02/06/2021
07/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2021 Apreciação em Plenário em: 07/06/2021
07/06/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
07/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 084/2021 e 084/2021
17/06/2021 Sancionado em: 10/06/2021