PL 105/2017 - ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2017	Cadastrado no Sistema
27/09/2017	Protocolado em: 21/08/2017
27/09/2017	Apreciação em Plenário em: 21/08/2017
21/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2017	Mensagem Modificativa por Executivo Municipal em: 04/09/2017	Ver Tramitação da Emenda
14/09/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/09/2017	Apreciação em Plenário em: 18/09/2017
18/09/2017	Aprovado por unanimidade
18/09/2017	Redação Final	Ver Íntegra
19/09/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
28/09/2017	Sancionado em: 19/09/2017