Ata: 014 - IND 041/2019 - Realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município.

Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Aristeu André Caron (PTB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/05/2019
23/05/2019 Protocolado em: 23/05/2019
23/05/2019 Apreciação em Plenário em: 27/05/2019
27/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2019 Apreciação em Plenário em: 03/06/2019
03/06/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
04/06/2019 Encaminhado para o Executivo