PV 029/2020 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Veranópolis na véspera de final de semana ou de feriado e dá outras providências.

Proponente: Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 24/09/2020
24/09/2020 Protocolado em: 22/09/2020
24/09/2020 Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2020 Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
29/09/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 054/2020 e 054/2020
22/10/2020 Vetado Totalmente
27/10/2020 Apreciação em Plenário em: 26/10/2020
26/10/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2020 Apreciação em Plenário em: 09/11/2020
09/11/2020 Veto Total Rejeitado por UNANIMIDADE
09/11/2020 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofícios: 070/2020 e 070/2020 em: 09/11/2020