PL 395/2019 - Altera lei que Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/06/2019 Cadastrado no Sistema
14/06/2019 Protocolado em: 14/06/2019
14/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
25/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
25/06/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
25/06/2019 Apreciação em Plenário em: 24/06/2019
25/06/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
25/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 040/2019 e 040/2019
04/07/2019 Sancionado em: 26/06/2019