PV 008/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências”.

Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/10/2021
01/10/2021 Protocolado em: 01/10/2021
01/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
04/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
04/10/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
15/10/2021 Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021 Aprovado por 7 favoráveis e 1 abstenção
19/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
22/11/2021 Vetado Totalmente via Ofício: 393/2021
22/11/2021 Apreciação em Plenário em: 22/11/2021
22/11/2021 Veto Total Mantido por 07 votos favoráveis e 01 abstenção.