PL 385/2019 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2019 Cadastrado no Sistema
31/05/2019 Protocolado em: 30/05/2019
31/05/2019 Apreciação em Plenário em: 03/06/2019
03/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
19/06/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
19/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 038/2019 e 038/2019
27/06/2019 Sancionado em: 19/06/2019