PL 160/2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2018 Cadastrado no Sistema
01/02/2018 Protocolado em: 01/02/2018
01/02/2018 Apreciação em Plenário em: 05/02/2018
05/02/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2018 Emenda por Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann, Ver. Leocride Bata em: 08/03/2018
15/03/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
15/03/2018 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
15/03/2018 Apreciação em Plenário em: 19/03/2018
19/03/2018 Aprovado por UNANIMIDADE
20/03/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 20/2018 e 20/2018
22/03/2018 Sancionado em: 20/03/2018