PV 028/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 28/08/2020
28/08/2020 Protocolado em: 27/08/2020
28/08/2020 Apreciação em Plenário em: 31/08/2020
31/08/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
31/08/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
11/09/2020 Apreciação em Plenário em: 14/09/2020
14/09/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
14/09/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 048/2020 e 048/2020
18/09/2020 Sancionado em: 15/09/2020