PL 409/2019 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/07/2019 Cadastrado no Sistema
11/07/2019 Protocolado em: 11/07/2019
11/07/2019 Apreciação em Plenário em: 15/07/2019
16/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
16/07/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
16/07/2019 Apreciação em Plenário em: 15/07/2019
16/07/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
16/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 047/2019 e 047/2019
01/08/2019 Sancionado em: 17/07/2019