Ata: 019 - IND 104/2022 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2022 |
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| 18/07/2022 | Protocolado em: 18/07/2022 | |
| 18/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2022 | |
| 19/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2022 | |
| 19/07/2022 | Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção | |
| 19/07/2022 | Encaminhado para o Executivo |