PL 173/2021 - Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da lei municipal n° 7.100/2017, para o ano base de 2022.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2021 Cadastrado no Sistema
10/12/2021 Protocolado em: 09/12/2021
10/12/2021 Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/12/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
15/12/2021 Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
21/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 181/2021 e 181/2021
18/10/2022 Sancionado em: 22/12/2021