PL 078/2017 - ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNDEC.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/10/2017 Cadastrado no Sistema
03/10/2017 Protocolado em: 22/06/2017
03/10/2017 Apreciação em Plenário em: 26/06/2017
26/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2017 Apreciação em Plenário em: 10/07/2017
10/07/2017 Aprovado por UNANIMIDADE
11/07/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/10/2017 Sancionado em: 11/07/2017