Ata: 029 - EM 006/2018 - Emenda Modificativa - PV 6/2018 Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/10/2018
11/10/2018 Protocolado em: 02/10/2018
11/10/2018 Apreciação em Plenário em: 15/10/2018
15/10/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2018 Apreciação em Plenário em: 29/10/2018
29/10/2018 Aprovado por UNANIMIDADE