Ata: 035 - IND 132/2024 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2024 |
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| 22/11/2024 | Protocolado em: 21/11/2024 | |
| 22/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/12/2024 | Encaminhado para o Executivo |