Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/11/2019

PL 470/2019 - Altera lei que institui o Programa de recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. PL 469/2019 - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Veranópolis. PL 468/2019 - Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas. PL 467/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 466/2019 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde - SUS. PL 465/2019 - Denomina vias públicas de nossa cidade. PL 464/2019 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Ata: 030 - IND 070/2019 - Sessão Solene do Legislativo Municipal, em Homenagem ao Aniversário de 50 anos da Sociedade dos Motoristas de Veranópolis. Ata: 030 - IND 069/2019 - Moção de Repúdio, contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual. Ata: 030 - IND 068/2019 - Instalar uma brinquelândia, academia ao ar livre, revitalização e melhorias na pista de caminhada da Praça Valdir Alexandre Tedesco. Ata: 029 - IND 067/2019 - Moção de Repúdio, pela Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.