PL 464/2019 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/11/2019 Cadastrado no Sistema
01/11/2019 Protocolado em: 01/11/2019
01/11/2019 Apreciação em Plenário em: 04/11/2019
05/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Apreciação em Plenário em: 04/11/2019
05/11/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
05/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 068/2019 e 068/2019
02/12/2019 Sancionado em: 06/11/2019