CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 281/2026 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 294/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010, que dispõe sobre acontratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Protocolado
PL 294/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010, que dispõe sobre acontratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 286/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 287/2026 - Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Veranópolis e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 285/2026 - Altera Lei que consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências.
Executivo Municipal