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Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 329/2026 - Concede remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emsuas modalidades predial e territorial e da Taxa deColeta de Lixo (TCL) incidentes sobre imóveisafetados pelas ações de reassentamentohabitacional do Programa Minha Casa Minha Vida– Reconstrução RS, na modalidade CompraAssistida.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 328/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “6ª Corrida de Trilhas e Montanhas– Caminho das Mulas”.
Executivo Municipal