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Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Protocolado
PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 329/2026 - Concede remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emsuas modalidades predial e territorial e da Taxa deColeta de Lixo (TCL) incidentes sobre imóveisafetados pelas ações de reassentamentohabitacional do Programa Minha Casa Minha Vida– Reconstrução RS, na modalidade CompraAssistida.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PV 012/2026 - Denomina via pública de nosso município.
Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 327/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 325/2026 - Dispõe sobre os requisitos e condições para realizar Transação de Créditos Tributários e nãoTributários do Município de Veranópolis, objetos de Execução Fiscal, nos termos que especifica.
Executivo Municipal