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Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 241/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 241/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
PL 241/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 241/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 243/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "VERAFEST FOLIA 2026".
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 242/2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transportede estudantes universitários e dá outras providências.
Executivo Municipal