CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
PL 280/2026 - Altera Lei Municipal nº 8.582 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026”.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Aprovado
PL 280/2026 - Altera Lei Municipal nº 8.582 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026”.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 280/2026 - Altera Lei Municipal nº 8.582 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026”.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 280/2026 - Altera Lei Municipal nº 8.582 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026”.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 278/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “22º Concurso Literário Mansueto Bernardi”.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Serviços Públicos
PL 277/2026 - Institui o Programa SORTE DIGITAL, visando ao fomento do consumo em estabelecimentos locais,através de premiação aos consumidores.
Executivo Municipal