CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
PL 250/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Aprovado
PL 250/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 250/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 250/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 246/2026 - Disciplina a instituição de ponto facultativo no âmbito do Município de Veranópolis e revoga legislação anterior.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 244/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.
Executivo Municipal