CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Sancionado
PL 301/2026 - Altera Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Sancionado
PL 302/2026 - Cria o Departamento de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Veranópolis, define sua estrutura mínima, competências e atribuições, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Sancionado
PL 299/2026 - Dispõem sobre a instituição do Programa LongevaMente – PICS e Longevidade que implementa a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e Longevidade em Veranópolis (PMPICS) no Município de Veranópolis.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 011 - IND 054/2026 - Dispõe sobre a utilização das vagas do estacionamento rotativo público por pessoas com deficiência.
Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 011 - IND 052/2026 - Solicitamos uma cópia do estudo do Plano de carreira dos professores, este elaborado em 2024, com modelo disponibilizado pela CDP e conduzido as suas alterações pela DPM, o mesmo deixado nos arquivos da Secretaria de Educação, que estava em fase para se iniciar as assembleias.
Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 011 - IND 051/2026 - Promover a criação de uma Comissão Técnica para a revisão e atualização completa do Código de Obras do Município, visando a elaboração de um novo marco legal que substitua a atual Lei Municipal nº 1.687, de 1980.
Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner