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Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 327/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Protocolado
PL 327/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 326/2026 - Autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FMBEA e dá outras providências.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 011 - IND 054/2026 - Dispõe sobre a utilização das vagas do estacionamento rotativo público por pessoas com deficiência.
Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 011 - IND 052/2026 - Solicitamos uma cópia do estudo do Plano de carreira dos professores, este elaborado em 2024, com modelo disponibilizado pela CDP e conduzido as suas alterações pela DPM, o mesmo deixado nos arquivos da Secretaria de Educação, que estava em fase para se iniciar as assembleias.
Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 011 - IND 051/2026 - Promover a criação de uma Comissão Técnica para a revisão e atualização completa do Código de Obras do Município, visando a elaboração de um novo marco legal que substitua a atual Lei Municipal nº 1.687, de 1980.
Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner