Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/07/2026

PL 344/2026 - Dispõe sobre a afetação, destinação e incorporação ao patrimônio público municipal das áreas de antiga Reserva Legal e dá outras providências. PL 343/2026 - Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável daSerra Gaúcha – CISGA, aprova a alteração e ampliação de suas finalidades institucionais, dispõe sobre a delegação de competências administrativas aoConsórcio, inclusive para instauração, instrução,julgamento e aplicação de sanções administrativas emcontratações públicas consorciadas, autoriza aestruturação de apoio técnico ao licenciamentoambiental municipal, a implementação de serviçosintermunicipais socioassistenciais de acolhimentoinstitucional, e dá outras providências. PL 342/2026 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis - Fiscal Ambiental PL 341/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.097/2012, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. PL 340/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis. PV 019/2026 - Determina que os editais de seleção para contratação de profissionais e voluntários para atuar no atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, no Município de Veranópolis, contenham cláusula que exija a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e dá outras providências. Ata: 016 - IND 077/2026 - Promover tratativas junto à Corsan/Aegea visando à celebração de parceria, estudos técnicos e posterior termo de cooperação ou convênio para ampliação e extensão da rede de abastecimento de água em localidades do Município de Veranópolis que ainda não dispõem do serviço ou que sofrem com deficiência no abastecimento. Ata: 016 - IND 076/2026 - Realizar reparos e manutenção no calçamento da Rua Vereador Hugolino Giusti, especialmente nos trechos entre os números 305 ao 349, na esquina da Hugolino com a Aleixo Sfredo, que apresenta um afundamento nos dois sentidos e em frente a Clínica Imperia, que apresentam afundamentos, desníveis e demais irregularidades que comprometem a segurança e a trafegabilidade. Ata: 016 - IND 075/2026 - Realizar a instalação de lixeira nas proximidades dos portões de acesso ou ao lado na bilheteria do Estádio Antônio David Farina, na Rua Marcelino Champagnat, local este de grande circulação de pessoas. Ata: 016 - MOC 074/2026 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Sr. Darlan da Silva Conceição, em homenagem à sua destacada trajetória esportiva, profissional e comunitária, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Município de Veranópolis. Ata: 016 - MOC 073/2026 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Sr. Edson Klein, em homenagem à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e comunitária, marcada pelo comprometimento com o desenvolvimento social, educacional e institucional das comunidades onde atuou.