Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/05/2020

PL 544/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. PL 543/2020 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. PL 542/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil. PL 541/2020 - Autoriza receber em doação imóvel para construção de via pública. PV 011/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ata: 012 - EM 510/2020 - Emenda Modificativa - PL 510/2020 Autoriza realizar despesas com o projeto