PV 011/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2020	Ver Íntegra
04/05/2020	Protocolado em: 30/04/2020
04/05/2020	Apreciação em Plenário em: 04/05/2020
04/05/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/05/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
04/05/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
05/05/2020	Apreciação em Plenário em: 04/05/2020
05/05/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
05/05/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 023/2020 e 023/2020
07/05/2020	Sancionado em: 05/05/2020