PL 543/2020 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2020 Cadastrado no Sistema
04/05/2020 Protocolado em: 04/05/2020
04/05/2020 Apreciação em Plenário em: 04/05/2020
04/05/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
04/05/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
07/05/2020 Apreciação em Plenário em: 11/05/2020
12/05/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
12/05/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 026/2020 e 026/2020
14/05/2020 Sancionado em: 12/05/2020