Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/12/2023

PL 543/2023 - Autoriza doação de imóvel e outras providências. PL 542/2023 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão de benefícios eventuais em virtude denascimento, morte e situações de vulnerabilidade temporária. PL 541/2023 - Altera Lei Municipal Nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que Dispõe Sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. PL 540/2023 - Aprova o Plano Municipal de Turismo de Veranópolis para o período de 10 anos, de 2024 a 2033. PL 539/2023 - Autoriza o Poder Executivo a custear a totalidade da tarifa comum/convencional à empresa concessionária do sistema de transporte coletivo de passageiros urbano ou rural de Veranópolis quando da aquisição de passagens estudantis e dá outras providências.