Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/05/2019

PL 383/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Copa dos Campeões - 2019". PL 382/2019 - Autoriza realizar despesas com o Projeto "Família Educa, Escola Ensina". PL 381/2019 - Altera órgão unidade na Lei Orçamentária Anual nº 7.267/2018. PL 379/2019 - Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Ata: 014 - IND 041/2019 - Realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município. Ata: 014 - IND 040/2019 - Simplificar os critérios utilizados para isenção da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos das empresas do Município. Ata: 013 - IND 039/2019 - Criar um sistema integrado entre os Postos de Saúde do Município, com o intuito de realocar a sobra de consultas diárias de uma unidade para outra com maior demanda. Ata: 013 - IND 038/2019 - Instalar aparelhos de eletrocardiograma (ECG) em todos os Postos de Saúde do Município.