Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/11/2025

PL 224/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para solicitação de isenção de IPTU para 2026 para sociedades civis sem fins lucrativos e estabelece condições para imóveis não regularizados. PL 223/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Fruticultura de Veranópolis – CEFRUTI e dá outras providências. PL 222/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Transporte para as Olimpíadas – Programa Jovem Empreendedor”. PL 221/2025 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. PL 220/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2026. PL 219/2025 - Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Gestão e Valorização de Resíduos – COOPERCICLO, e dá outras providências. PL 218/2025 - Altera Lei Municipal nº 6.730/2015, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. PL 217/2025 - Altera Lei Municipal nº 7.162, de 24 de abril de 2018,que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Veranópolis – COMELV e do Fundo Municipal de Esportes - FUNDESP PL 216/2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis PL 215/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.563 de 17 de Fevereirode 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. PL 214/2025 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 8.430, de 16 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “11ª Queima de Estoques”. PL 213/2025 - Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis. PV 016/2025 - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº 01/2025 - Concede o Título de Cidadão Veranopolitano ao Senhor Danrlei de Deus Hinterholz e dá outras providências. PV 015/2025 - Autoriza doação de bem (notebook) para a Associação Musical de Veranópolis. PV 014/2025 - Autoriza doação de bens (notebooks) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE. Ata: 037 - IND 219/2025 - Colocar placas de sinalização nas rotatórias centrais do Município. Ata: 037 - IND 218/2025 - Instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Veranópolis. Ata: 037 - IND 216/2025 - Reconhecer e atualizar a categoria dos condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, conforme Lei Federal nº 15.250/2025, sancionada recentemente. Ata: 036 - IND 215/2025 - Que sejam oferecidos cursos, oficinas ou palestras voltados ao ensino da manobra de desengasgo (manobra de Heimlich) e de noções básicas de primeiros socorros à população, especialmente setores que trabalham com o público. Ata: 036 - IND 214/2025 - Intermediar junto à RGE – Rio Grande Energia, concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica para que realize a colocação dos postes mais afastados do eixo da via (pelo menos de 5 a 6 metros).