Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/04/2020

PL 540/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de uso. Ata: 011 - DL 004/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. PV 010/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. PV 009/2020 - Inclui o Inciso III no Art. 94 do Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009. Ata: 011 - ATP 001/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos consumidores que forem beneficiados pela isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica constante da Medida Provisória nº 950 de 08 de abril de 2020.