Ata: 011 - DL 004/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2020
24/04/2020 Protocolado em: 22/04/2020
24/04/2020 Apreciação em Plenário em: 27/04/2020
24/04/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020 Apreciação em Plenário em: 27/04/2020
28/04/2020 Aprovado por UNANIMIDADE