Lista de Proposições

PL 488/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. PL 487/2019 - Altera a lei que institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências. PL 486/2019 - Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. PL 485/2019 - Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamento de imóveis urbanos e arruamentos no Município e dá outras providências. PL 484/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Evento "Feira do vinho doce, uva, artesanato, agroindústrias e produtos ecológicos". PL 483/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. PL 482/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. PL 481/2019 - Institui e normatiza a dispensação de fraldas descartáveis para tratamento domiciliar às pessoas idosas e/ou com deficiência e dá outras providências. PL 480/2019 - Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade juntamente com Atestado de Regularidade Vacinal. PL 479/2019 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 478/2019 - Autoriza abertura de crédito especial. PL 477/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto “Natal da Longevidade - Um Natal de todos. PL 476/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2020. PL 475/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. PL 474/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Aluno Ouro 2019”. PL 473/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023". PL 472/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 471/2019 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. PL 470/2019 - Altera lei que institui o Programa de recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. PL 469/2019 - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Veranópolis.