Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/11/2026

PL 411/2026 - Institui e regulamenta o procedimento administrativo para análise e reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelo Município de Veranópolis a terceiros, cria a Comissão de Análise de Pedidos de Indenização Administrativa e dá outras providências. PL 410/2026 - Autoriza o poder municipal a realizar despesas com a confraternização de encerramento do ano dos usuários do centro de atenção psicossocial - CAPS. PL 409/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Guaporé/RS,visando à qualificação dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, na especialidade de Coloproctologia, e dá outras providências. PL 408/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.563, de 17 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. PL 407/2026 - Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. PL 406/2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. PL 405/2026 - Institui o Programa de Desenvolvimento de Veranópolis — PRODES, estabelece modalidade de incentivo ao desenvolvimento econômico esocial do Município, dispõe sobre a instituição deoutras modalidades no âmbito do Programa, e dáoutras providências. PL 404/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial. PL 402/2026 - Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 8.707, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, visando permitir a contratação junto a qualquer instituição financeiraoficial ou privada. PV 027/2026 - Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua e Trilha no Município de Veranópolis e dá outras providências. PV 026/2026 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores Voluntários de Animais – CMPVA, no Município de Veranópolis, e dá outras providências. Ata: 029 - IND 133/2026 - Estudar a possibilidade de criar um espaço rotativo destinado à exposição de obras de artistas locais, sugerindo-se, para tanto, a sala de entrada do prédio, no andar inferior ao da Câmara de Vereadores. Ata: 029 - IND 132/2026 - Estudar a viabilidade de implantar nas escolas da rede pública municipal de Veranópolis, a prática de execução e canto do HINO NACIONAL BRASILEIRO pelos estudantes, preferencialmente no início de cada semana. Ata: 028 - IND 131/2026 - Realizar a pintura das muretas que dividem as pistas da BR 470, que atravessa o nosso município. Ata: 028 - IND 130/2026 - Providenciar melhorias na iluminação pública da Rua Adriano Farina, (parte baixa), especialmente no trecho que compreende da esquina com a Av. Osvaldo Aranha, até a esquina com a Av. Pinheiro Machado, em que a luminosidade está prejudicada pela presença de árvores no canteiro central, mediante realização de podas adequadas e/ou a adoção de medidas técnicas que garantam melhor iluminação da via. Ata: 029 - MOC 135/2026 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Centro Cultural de Veranópolis e ao programa radiofônico “Svegliarse e No Desmentegarse” pelos seus 40 anos de história, pela contribuição à preservação e à valorização da cultura veranense. Ata: 029 - MOC 134/2026 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Coro Sementes do Amanhã, pela passagem de seus 10 anos de fundação, celebrando uma década de dedicação à música, à arte, à cultura e à formação humana de crianças e adolescentes do município. Ata: 039 - ME 409/2026 - Mensagem Modificativa - PL 409/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Guaporé/RS,visando à qualificação dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, na especialidade de Coloproctologia, e dá outras providências.