Lista de Proposições

PL 200/2025 - Altera Lei Municipal Nº 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. PL 199/2025 - Dispõe sobre a ordenação da fiação aérea empostes de uso compartilhado no Município de Veranópolis, estabelece medidas para redução dapoluição visual e garantia da segurança pública,define sanções pelo descumprimento e dá outras providências. PL 198/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7.575/2025, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. PL 197/2025 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dáoutras providências. PL 196/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro e Superação 2025”. PL 195/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Formaturas 2025”. PL 194/2025 - Dispõe sobre a autorização para repasse financeiro à Décima Primeira RegiãoTradicionalista, para realização do 1º Rodeio Campeiro Serrano Laçador e dá outras providências. PL 193/2025 - Altera a redação do art. 11 da Lei Municipal nº 6.108/2012, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, para incluir o Vice-Presidente do Conselho de Administração entre os autorizadores de movimentação financeira. PL 192/2025 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. PL 191/2025 - Altera lei que autoriza o Município a aderir ao Programa Passe Livre Estudantil instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 190/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Dia D de Combate à Dengue”. PL 189/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "5ª Corrida de Trilhas e Montanhas – Caminho das Mulas" PL 188/2025 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis - Agente Comunitário de Saúde PL 187/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Seminário de Educação Fiscal." PL 186/2025 - Altera Lei Municipal nº 8.489 que autoriza o PoderExecutivo a realizar despesas com o Projeto “Festival das Estações - Edição Primavera: Mel da Primavera”. PL 185/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Momento de valorização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis”. PL 184/2025 - Institui, no âmbito do Município de Veranópolis, o valor do auxílio-moradia e auxílio-alimentação destinado aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outrasprovidências. PL 183/2025 - Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Veranópolis, de acordo com a Lei n°13.465/2017 e dá outras providências. PL 182/2025 - Altera a Lei Municipal nº 8.331/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Momento Cultural" PL 181/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2025, firmado com o Município de Nova Prata, para inclusão de consultas de oftalmologia, e dá outrasprovidências.