Lista de Proposições

PL 339/2026 - Institui o regime jurídico das contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Veranópolis e dá outras providências. PL 338/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 4378, de 23 de dezembro de 2003, que cria o Conselho Municipalde Desenvolvimento do Município de Veranópolis– COMUDE. PL 337/2026 - Autoriza e regulamenta a instalação e operação de estações de recarga de veículos elétricos no passeio público do Município de Veranópolis mediante permissão de uso especial de bem público, estabelece condições técnicas e urbanísticas, isenta de taxas municipais durante o período de fomento, e dá outras providências. PL 336/2026 - Altera Lei 1.687/1980, que institui o Código de Obras e dá outras providências. PL 335/2026 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Assessor de apoio técnico-normativo à Secretaria da Saúde. PL 334/2026 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 8.586, de 05 de março de 2026, que institui o Programa “A Praça é Nossa”, que dispõe sobre aadoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências PL 333/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi,para repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.866, de 13 de abril de 2026, e dá outras providências. PL 332/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil”. PL 331/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.685, de 02 de abril de 2026, destinados ao incremento temporário para o custeio dosserviços de Atenção Especializada à Saúde. PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências. PL 329/2026 - Concede remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emsuas modalidades predial e territorial e da Taxa deColeta de Lixo (TCL) incidentes sobre imóveisafetados pelas ações de reassentamentohabitacional do Programa Minha Casa Minha Vida– Reconstrução RS, na modalidade CompraAssistida. PL 328/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “6ª Corrida de Trilhas e Montanhas– Caminho das Mulas”. PL 327/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra PL 326/2026 - Autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FMBEA e dá outras providências. PL 325/2026 - Dispõe sobre os requisitos e condições para realizar Transação de Créditos Tributários e nãoTributários do Município de Veranópolis, objetos de Execução Fiscal, nos termos que especifica. PL 324/2026 - Altera Lei Municipal Nº 6.967, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta. PL 323/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial. PL 322/2026 - Institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem "Veranópolis Mais Limpa, Consciente e Sustentável", autoriza a concessão de premiação em dinheiro para as entidades participantes, e dá outras providências PL 321/2026 - Institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, estabelece normasde guarda responsável, prevenção de zoonoses,proteção e bem-estar animal, regulamenta acriação e comércio de animais, instituipenalidades e dá outras providências. PL 320/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, e revoga a Lei Municipal nº 8.618/2026.